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Ministros ainda vão decidir o alcance da decisão Atividades são retomadas de forma gradativa nas unidades penais de MT O Supremo Tribunal Federal (STF)...
Juristas católicos criticam “Novo Código Civil” proposto pelo Senado. A União Brasileira de Juristas Católicos divulgou nesta quarta-feira uma nota na qual criticam o anteprojeto...
Ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, manteve a prisão do "médium" Luiz Antonio Rodrigues Silva, 49, acusado de abusar sexualmente...