JUDICIÁRIO – Página: 34 – Digoreste Notícias

MT: SEGURANÇA JURÍDICA: STF acolhe argumentos da ALMT e restabelece validade da lei que protege a APA do Rio Cuiabá

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin acolheu os argumentos apresentados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e cassou a...

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Ex-governador cumpre exigências de acordo e tem bens liberados

O juízo da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá homologou o acordo de colaboração premiada firmado entre o ex-governador de Mato Grosso,...

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MPF reabre investigação sobre contrabando de medicamento proibido pela Anvisa em MT

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) decidiu, por unanimidade, não arquivar investigação que apura o crime de...

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Juiz reconhece tráfico privilegiado e aplica pena mínima a cuiabano flagrado com drogas em MG

O juiz Thiago Colnago Cabral, da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Paracatu (MG), condenou em 1 ano e 8 meses de reclusão...