Arquivo de JUDICIÁRIO - Página 367 de 582

MT: Justiça condena prefeito a nove anos de prisão por emissão de notas fiscais falsas para pagamentos indevidos

A Justiça de Mato Grosso condenou o prefeito de Porto dos Gaúchos, Vanderlei Antônio de Abreu (MDB), a nove anos e nove meses...

MT: DANOS MATERIAIS: Juiz condena seguradora a pagar cliente após se recusar a substituir carro furtado

Em decisão publicada no Diário de Justiça de quinta-feira (8), o juiz Ramon Fagundes Botelho, da 6ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a...

INTERVENÇÃO PRORROGADA: “Seria uma irresponsabilidade descomunal tirar a saúde pública municipal dos trilhos em que se encontra”, afirma desembargador

Desembargador Orlando Perri decidiu pela prorrogação da intervenção na Saúde de Cuiabá até 31 de dezembro O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,...

MT: Justiça acata pedido do Estado e mantém desconto previdenciário sobre benefícios de comissionados

A Justiça de Mato Grosso considerou legal a incidência do desconto de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de adicionais dos...