JUDICIÁRIO – Página: 414 – Digoreste Notícias

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MT: RIO CUIABÁ: Associação pede ao STF inconstitucionalidade da lei que proíbe PCHs

Abragel entende que lei estadual nº 11.865/2022 teria usurpado competência privativa da União para legislar sobre água e energia Divulgação A Bacia do Rio Cuiabá...

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Justiça de Goiás condena João de Deus em mais três processos

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CONSAGRAÇÃO DA POLÍTICA DO TOMA LÁ DÁ CÁ: O que é o orçamento secreto, que será julgado pelo Supremo

Associado à corrupção, mecanismo criado sob Bolsonaro distribui verbas para garantir apoio de parlamentares ao governo. Lula e Congresso discutem meio-termo. O Supremo...

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MT: POR UNANIMIDADE CNJ instaura PAD e determina afastamento de juiz federal

Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar do juiz federal Raphael Casella de Almeira Carvalho e a instauração de...