Ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal havia sido enviada por partidos de oposição. Maioria dos ministros considerou inconstitucionais os decretos que excluem participação...
Sessão será retomada nesta quinta com voto do presidente Luiz Fux Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou ontem (27) maioria de votos para...