Tribunal terá cerca de um mês para analisar contribuições da sociedade e aprovar resoluções; enquanto isso, conteúdos manipulados envolvendo pré-candidatos já se espalham pelas redes sociais
Entre a realização de audiências públicas e o prazo final para definir as regras das eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá cerca de um mês para analisar contribuições da sociedade civil e de plataformas digitais, promover o debate interno entre os ministros e aprovar as resoluções que estão sob relatoria do ministro Kássio Nunes Marques. Enquanto o novo conjunto de normas não é concluído, conteúdos adulterados envolvendo pré-candidatos já se espalham pelas redes sociais, atingindo nomes como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Tradicionalmente, antes de cada pleito, o TSE edita resoluções que atualizam as regras eleitorais, abordando temas como propaganda, ilícitos eleitorais, fiscalização, auditoria e procedimentos gerais do processo eleitoral. Para 2026, especialistas apontam expectativa de ajustes sobretudo no que diz respeito às redes sociais, aos influenciadores digitais e, principalmente, ao uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas.
Em 2024, diante do avanço acelerado dessa tecnologia, o TSE editou pela primeira vez normas específicas sobre o tema, estabelecendo a obrigatoriedade de identificação de conteúdos produzidos com auxílio de IA e proibindo o uso de deepfakes no contexto eleitoral. As resoluções, relatadas à época pela ministra Cármen Lúcia — atual presidente da Corte — valeram para as eleições municipais e permanecem em vigor até que novas regras sejam aprovadas. Para o próximo pleito nacional, a expectativa é de uma regulamentação mais detalhada e tecnicamente atualizada, capaz de proteger o eleitor contra conteúdos que possam interferir na liberdade de voto e conter a disseminação em massa de material enganoso.
As audiências públicas para coleta de sugestões da sociedade civil estão marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro. As minutas das resoluções serão divulgadas para consulta pública na próxima segunda-feira, dia 19. Pela legislação eleitoral, o prazo final para aprovação das normas é 5 de março.
O TSE nega qualquer atraso no processo. A portaria que designou Nunes Marques como relator das resoluções foi assinada em 15 de dezembro pela presidente do Tribunal. Em eleições anteriores, como as de 2018, 2020, 2022 e 2024, a escolha do relator ocorreu com maior antecedência, entre março e setembro do ano anterior ao pleito, e a aprovação das normas geralmente se dava entre novembro e dezembro. Em 2024, no entanto, as resoluções foram aprovadas em 27 de fevereiro do ano eleitoral, embora as minutas já estivessem disponíveis para consulta desde 4 de janeiro.
A portaria publicada em dezembro também instituiu um grupo de trabalho para iniciar os estudos sobre as regras das eleições de 2026. Questionado sobre a quantidade de reuniões realizadas até o momento, o Tribunal não apresentou essa informação. Para o advogado e professor de Direito Eleitoral da FGV-SP, Fernando Neisser, a aprovação antecipada das resoluções sempre foi positiva por permitir melhor planejamento dos partidos, da imprensa e do Ministério Público. Ele pondera, contudo, que não se espera uma mudança profunda em relação às normas de 2024, já que não houve alterações significativas na legislação nem na jurisprudência do TSE. Segundo ele, as eventuais mudanças devem ser pontuais e relacionadas principalmente a avanços tecnológicos.
Em nota, o Tribunal afirmou que todos os prazos estão sendo cumpridos dentro do cronograma legal e ressaltou que a relatoria das resoluções tradicionalmente cabe ao ministro que ocupa a vice-presidência da Corte. A assessoria também destacou que houve tempo hábil para reuniões do grupo de trabalho com a Presidência e lembrou que, em 2023, a portaria que criou o GT das eleições de 2024 foi publicada apenas em 19 de dezembro, um dia antes do recesso forense.
A diretora de pesquisa do Internetlab, Heloisa Massaro, avalia que o TSE avançou de forma significativa na regulamentação do uso de IA nas últimas resoluções, especialmente no que diz respeito à propaganda eleitoral. Para ela, não se espera uma atualização disruptiva ou que exija novos mecanismos complexos de compliance, mas sim ajustes graduais. A especialista destaca ainda a importância de um processo participativo, com espaço para contribuições da sociedade civil, algo que, segundo ela, tem sido uma marca recente da atuação do Tribunal.
O TSE também reforçou que o planejamento das eleições é contínuo e ocorre ao longo de todo o ano não eleitoral, por meio de reuniões técnicas e administrativas com os Tribunais Regionais Eleitorais. Esses encontros, segundo a Corte, tratam de questões estratégicas, administrativas e operacionais relacionadas ao pleito de 2026.
Enquanto as regras não são finalizadas, conteúdos manipulados já se tornaram frequentes nas redes sociais. Recentemente, uma imagem do presidente Lula com aparência “musculosa” circulou entre apoiadores nas plataformas digitais. Em outro caso, vídeos falsos atribuíram ao senador Flávio Bolsonaro liderança na corrida presidencial de 2026 ou simularam declarações do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Também são recorrentes imagens adulteradas de Lula para sugerir embriaguez, incluindo um vídeo manipulado que alcançou centenas de milhares de visualizações ao retratar falsamente o presidente alcoolizado durante a cúpula do G7 no Canadá.
Fonte: www.copopular.com.br
0
0
