A defesa do policial militar Ricker Maximiano de Moraes, preso desde o dia 26 de maio deste ano por matar a esposa, Gabrielli Daniel de Sousa, com um tiro na cabeça, pediu a transferência de foro para ser julgado por outro crime, ocorrido em 2018. Naquele ano, o PM atirou contra um adolescente, que ficou com graves sequelas. Segundo o advogado de Ricker, a situação gerou “forte comoção e linchamento social em todo o estado”.
De acordo com o pedido, a sessão do júri para o caso em que o PM atentou contra a vida do jovem a tiros ficou agendada para 8 de julho de 2025. “Contudo, diante da repercussão midiática e do clamor público, é virtual a contaminação psicossocial dos jurados, o que inviabiliza um julgamento imparcial”, alega a defesa.
O advogado ainda cita que não há dúvida sobre a ausência de imparcialidade do corpo de jurados, pois o réu tornou-se alvo de “repúdio social generalizado” em razão do crime de feminicídio, que sequer será objeto de julgamento na presente ação penal.
Ele ainda argumenta que ao manter a sessão em Cuiabá prejudica a tese de defesa, pois a acusação já “detém enorme vantagem processual” ao contar com o juízo moral e emocional pré-consolidado da comunidade local.
“Diante disso, é forçoso reconhecer que o réu será julgado não pelos fatos dos autos, mas por sua personalidade, havendo risco evidente de condenação baseada em estigmas sociais e morais, e não na análise técnica da prova. Trata-se, pois, da perigosa aplicação do Direito Penal do Autor, repudiado por nossa doutrina e jurisprudência, em que o réu não é julgado pelo que fez, mas pelo que “é” ou representa para a sociedade”, cita.
Reiterando o pedido, ele ainda alega ameaça à segurança pessoal do réu e de seus advogados e familiares, diante da pressão popular.
Além do pedido de desaforamento, os advogados sugerem que o julgamento seja transferido para a Comarca de Rosário Oeste, sob argumento de se tratar de local com menor exposição midiática e densidade populacional, “o que favorece a preservação da imparcialidade”.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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