Rauflis Mello (PSD) e Alessandro Oliveira, de Pontal do Araguaia, foram afastados por decisão da Justiça
O vereador Rauflis Oliveira Mello (PSD), ex-secretário municipal, e o servidor público Alessandro dos Santos Oliveira, de Pontal do Araguaia (512 km a Leste de Cuiabá), são os cabeças de um esquema de fraudes em licitações públicas, em várias cidades da região do Araguaia.
A investigação da Polícia Civil de Barra do Garças (a 3 km de Pontal) embasou decisão da 2ª Vara Criminal, na quarta-feira (24), que determinou o afastamento do vereador e do servidor.
Leia também:
Vereador e servidor são afastados por fraude em licitações
A decisão descreve detalhadamente o papel de cada investigado, no contexto de um esquema de fraudes em licitações públicas.
O caso é apurado no âmbito da Operação Cenário Montado.
Segundo a Polícia Civil, com aval do Ministério Público, o esquema investigado envolvia direcionamento de licitações, manipulação de orçamentos, simulação de concorrência entre empresas e pagamento de vantagens ilícitas a agentes públicos.
Rauflis, conforme consta na decisão da Justiça, quando exercia o cargo de secretário municipal de Turismo e Esporte em Pontal do Araguaia, desempenhou um papel estratégico no esquema.
A investigação da Polícia Civil de Barra do Garças aponta que ele centralizava as demandas administrativas e seria responsável por encaminhar orçamentos previamente selecionados, que serviam de base para os termos de referência das licitações.
Depoimentos de servidores municipais indicam que os orçamentos não refletiam uma pesquisa de mercado real, mas sim escolhas direcionadas.
A Polícia Civil também identificou, a partir de dados telemáticos autorizados pela Justiça, repasses financeiros considerados suspeitos para a esposa de Rauflis, provenientes de notas fiscais pagas pelo poder público, o que, segundo os investigadores, pode indicar compensações ilícitas.
Para o juiz do caso, a posterior eleição de Rauflis como vereador ampliou sua capacidade de influência política, o que representaria risco adicional de interferência na produção de provas e na instrução criminal.
Alessandro Oliveira é apontado como o responsável pela execução técnica do esquema dentro da estrutura administrativa.
Como pregoeiro e agente ligado à área de desenvolvimento econômico, ele fornecia modelos de propostas, ajustava prazos e manipulava datas dos procedimentos licitatórios, garantindo que empresas previamente escolhidas fossem vencedoras.
A análise de mensagens e movimentações financeiras revelou indícios de recebimento de vantagens indevidas, inclusive por meio de transferências via PIX e pagamentos em espécie, feitos em contas ligadas à esposa do servidor.
Mensagens extraídas de celulares apreendidos mostram comunicação frequente entre agentes públicos e empresários, além de indícios de pagamentos ilícitos e subcontratações informais.
Em um dos diálogos citados no processo, um empresário chega a ameaçar denunciar o esquema ao Ministério Público, afirmando já ter pago propina aos envolvidos.
AFASTAMENTO – Foi com bom base nesses elementos, que a Justiça determinou o afastamento cautelar imediato de Rauflis do mandato de vereador e de qualquer outra função pública.
Também foi determinado o afastamento de Alessandro de cargos ligados a licitações.
Os dois também estão proibidos de acessar prédios públicos, sistemas administrativos e de manter contato com pessoas relacionadas aos fatos investigados.
O juiz ressaltou que as medidas são preventivas e têm como objetivo evitar a reiteração das condutas e proteger a instrução criminal, enquanto as investigações continuam.
OPERAÇÃO CENÁRIO MONTADO – No dia 16 deste mês, a Polícia Civil deflagrou a Operação Cenário Montado Gyn.
A ação policial é desdobramento de uma investigação complexa, que apurou um esquema estruturado de fraudes em licitações públicas, tendo como vítima a Prefeitura Municipal de Barra do Garças (509 km a Leste de Cuiabá).
O esquema, com indícios de superfaturamento, direcionamento de certames, uso de empresas de fachada, associação criminosa e corrupção, envolvia empresários, funcionários de empresas e servidores públicos.
Na operação, foram cumpridas 30 ordens judiciais, sendo sete mandados de prisão preventiva, sete mandados de busca e apreensão, além de quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático, suspensão de atividades econômicas de duas empresas e sequestro de valores superiores a R$ 4,2 milhões.
Em três pregões investigados em Pontal do Araguaia, os valores globais alcançaram aproximadamente R$ 25,8 milhões, com possibilidade legal de adesões que poderiam atingir, em tese, até R$ 51,7 milhões, considerando o limite máximo de 200% previsto na legislação.
OUTRO LADO – O vereador Rauflis Mello, em nota, afirmou que, quando era secretário municipal de Turismo e Esporte (2021–2024) de Pontal do Araguaia, os processos licitatórios da pasta “obedeceram à legislação aplicável, com observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
“As contratações seguiram o rito formal exigido, com estudos técnicos preliminares/termos de referência, pesquisas de preços, pareceres jurídicos, atos convocatórios, sessões públicas, julgamento por critérios objetivos, adjudicação e homologação”, diz a nota.
E acrescenta: “A condução dos certames foi realizada por pregoeiro(a)/Comissão Permanente de Licitação e setores competentes, com segregação de funções entre a área demandante, o núcleo de compras/licitações e a autoridade competente, além do controle interno e registro em meios oficiais.
Rauflis disse ainda que, como vereador, jamais utilizou o cargo para interferir nas investigações. Ele afirmou que não manteve contato indevido com servidores, licitantes ou autoridades, não pleiteou acesso privilegiado a informações sob sigilo e que está ccumprindo integralmente todas as determinações legais.
O servidor Alessandro Oliveira não respondeu às chamadas.
Fonte: www.diariodecuiaba.com.br
0
0
