Os vereadores de Várzea Grande votam nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Executivo Municipal, que instaura no município o pagamento do ‘Prêmio Saúde’ aos servidores da Saúde Municipal. A proposta foi um das promessas da gestão dos liberais Flávia Moretti (PL) e Tião da Zaeli (PL), junto aos profissionais de saúde e vai de encontro com o benefício já regulamentado em Cuiabá, desde 2021.
Na justificativa do projeto, a prefeita pontua que a medida tem como objetivo legalizar o benefício atendendo aos princípios de transparência, prevendo os critérios para pagamento da gratificação, de natureza transitória, que não se incorpora à remuneração do servidor e é paga mediante a comprovação do atingimento de metas quantitativas e qualitativas no desempenho da função, com o objetivo de melhoria do índice do grau de satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) de Várzea Grande.
Para fazer jus ao incentivo, os servidores devem atender a algumas condições básicas: produtividade, trabalho em equipe, pontualidade, eficiência, cumprimento de prazos, qualidade do serviço e comprometimento. O não cumprimento de qualquer dessas condições desabilita o servidor do recebimento do incentivo naquele mês. Os valores do incentivo serão definidos conforme Anexos da Lei, buscando equidade, proporcionalidade e uniformidade com os respectivos cargos/funções. O pagamento será baseado nos resultados da avaliação de desempenho. Os valores do bônus variam de R$ 1 mil a R$ 7 mil.
A prefeita encaminhou o PLC ao Legislativo ainda na tarde de ontem (11) e a pauta deve entrar em regime de urgência na Casa de Leis.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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