A Assembleia Legislativa confirmou, ontem (6), a abertura da CPI, requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e com prazo de 180 dias, para apurar denúncias de irregularidades em processos licitatórios que culminaram na deflagração da operação “Espelho”
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) para investigar possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (Ses-MT), no período de 2019 a 2023. A CPI terá prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado.
A comissão, oficializada por meio do ato 004/2026 publicado ontem (6) no Diário Oficial do Parlamento estadual, será presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD), autor do requerimento que ficou parado por quase três anos até conseguir as oito assinaturas necessárias para instalação. A publicação foi determinada pelo presidente da AL, deputado Max Russi (PSB).
No documento, Wilson Santos defende a necessidade da CPI para investigar denúncias de irregularidades em processos licitatórios que culminaram na deflagração da operação “Espelho”, conduzida pela Polícia Civil do Estado para apurar supostas práticas ilegais envolvendo contratos e procedimentos administrativos na área da saúde do Estado.
De acordo com o requerimento, as irregularidades teriam ocorrido durante a fase mais crítica da pandemia de covid-19, o que evidenciaria a gravidade das denúncias, que merecem ser apuradas de forma clara, imputando as devidas responsabilidades.
As investigações que resultaram na operação apontaram que empresários contavam com auxílio de servidores do órgão estadual para formar um cartel e monopolizar serviços, especialmente na área de unidades de tratamento intensivo (UTIs). Ao todo, 22 pessoas entre agentes públicos e médicos empresários foram denunciados pelo Ministério Público do Estado ainda em 2023.
“As informações datam de que as irregularidades remontam desde o ano de 2019, com possíveis pagamentos irregulares e que culminou com a abertura de procedimento investigativo pela Polícia Civil, em que houve o sequestro e bloqueio de aproximadamente R$ 35 milhões, em bens móveis e imóveis dos investigados”, traz um trecho do documento.
De acordo com o ato publicado, os membros da CPI deverão ser indicados no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação oficial, conforme estabelece o artigo 375 do Regimento Interno da Casa de leis.
“A criação desta Comissão Parlamentar de Inquérito é necessária para esclarecer, de forma regimental e legal, todas as denúncias de irregularidades em licitações na Secretaria de Estado de Saúde, envolvendo empresas prestadoras de serviços médicos”, reforçou o parlamentar por meio da assessoria. “Os fatos relatados são graves e precisam ser apurados com total transparência, garantindo a responsabilização de quem eventualmente tenha causado prejuízos ao erário”, acrescentou.
O ato cita ainda decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou à Ses-MT a retenção de valores em pagamentos à empresa prestadora de serviços médicos especializados, em que o contrato com a administração pública soma R$ 30,2 milhões, em razão de indícios de possível sobrepreço.
Também a Justiça estadual determinou a suspensão do contrato com a empresa, diante de possíveis prejuízos ao erário, incluindo a interrupção do fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs), bem como proibiram novas contratações e suspenderam pagamentos em vigor.
Ainda à época da operação, a Ses-MT assegurou total lisura nos contratos apontados pelas investigações envolvendo a prestação de serviços públicos em hospitais de Mato Grosso. Destacou também que 239 contratos foram formalizados para salvar vidas entre 2019 e 2022, respaldados pelo apoio e fiscalização dos órgãos de controle competentes, inclusive, com anuência da Controladoria Geral do Estado (CGE).
Fonte: www.diariodecuiaba.com.br
0
0
