Governador disse que o projeto do deputado é inconstitucional porque não é atribuição da Assembleia Legislativa fazer leis sobre isso
O governador Mauro Mendes (União Brasil) detonou na manhã desta quinta-feira (02), a proposta de Projeto de Lei que prevê o porte de armas de fogo para atiradores desportivos legalizados, em Mato Grosso. Para o Chefe do Executivo Estadual, os deputados têm que parar de criar leis de última hora “só pra tentar ganhar um votozinho”.
A proposta que tramita na Assembleia Legislativa, é de autoria do deputado Ulysses Moraes (PTB).
Mauro Mendes explicou que ainda não tomou conhecimento sobre a íntegra do projeto, mas destacou que não seria função da Casa de Leis legislar sobre o tema.
“Nem conheço esse projeto, mas eu diria: legislar sobre isso não é função da Assembleia, aí vamos ver o que a Procuradoria vai dizer. Tem que parar com esse negócio de ficar fazendo lei de última hora só para tentar ganhar um votozinho”, criticou.
Ele ainda sinalizou que a PL deverá ser vetada pelo Estado, caso ela seja aprovada pelo Legislativo.
“Isso é muito ruim. A gente precisa ter seriedade na política. Precisa atuar fazendo aquilo que produz resultado. Fazer uma lei só pra enganar, o governo vai vetar, vai derrubar, vai dar trabalho pro Judiciário, olha que perda de energia gigante”, acrescentou governador.
A PL 39/2022 entrou em pauta na sessão de quarta-feira (01), mas o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vista e com isso, ela deve voltar para votação somente na próxima semana.
PL 39/2022
Consta na justificativa do projeto de lei, que o objetivo é reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade de porte do atirador desportivo, com o intuito de resolver um grave problema, que é o de atiradores desportivos não terem meio de defesa, no caso de serem atacados, e tantos outros deslocamentos que se fazem necessária em sua atividade, quando transportam bens de valores, e de grande interesse para criminosos – armas e munições.
Fonte: conexaopoder.com.br
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