MT: EDUCAÇÃO: Municípios de MT tropeçam no cumprimento das metas do PNE

Em Mato Grosso, dos 103 dos 141 municípios não estão com seus Planos Municipais de Educação (PME) totalmente alinhados com o Plano Nacional de Educação (PNE), o que significa dizer que tropeçam no cumprimento das diretrizes e estratégias educacionais estabelecidas para o período de 2014 a 2024.

Pelo menos é o que mostra auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para verificar o cumprimento das metas do programa, bem como seu monitoramento. O documento divulgado, nesta última terça-feira (14), revela ainda a existência de irregularidades em todas as cidades fiscalizadas.

Apreciado durante a sessão ordinária remota, o processo, sob relatoria do presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o relatório considera a existência de dotações orçamentárias suficientes para o cumprimento das metas. Responde ainda a questões levantadas pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Educação e Segurança Pública, responsável pelo trabalho técnico.

De acordo com Maluf, a equipe verificou que 81 municípios não universalizaram a pré-escola para crianças de quatro a cinco anos, cujo prazo expirou em 2016. Outros 133 não oferecem 50% de vagas em creches para crianças de zero a três anos; 82 não universalizaram o ensino fundamental; 93 não formam 95% dos alunos do ensino fundamental na idade adequada; 123 não universalizaram o acesso escolar às crianças especiais e 32 não respeitam o piso nacional salarial dos professores.

O relatório aponta ainda que 106 municípios não ofertam ensino integral em 50% das escolas; 133 não disponibilizam ensino integral a 25% dos alunos; 32 não alcançaram a nota projetada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para os anos iniciais do ensino fundamental; 23 municípios não têm 50% dos docentes com pós-graduação e 38 não alcançaram a nota projetada pelo Ideb para os anos finais do ensino fundamental.

Também mostra que 118 municípios não possuem 100% de docência com cursos de licenciatura na área de conhecimento em que atuam no ensino infantil e que 108 não possuem 100% de docência com curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental.

Além disso, 138 não possuem 100% de docência com curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam no ensino infantil; 13 não publicaram plano de carreira aos profissionais da Educação; 138 não realizam o monitoramento contínuo e avaliações periódicas dos seus planos e 12 municípios polos não destinaram doações orçamentárias suficientes para o cumprimento de todas as metas dos planos.

Conforme a auditoria, Apiacás, Dom Aquino, Lambari D’Oeste, Sorriso e Tabaporã são os municípios 100% alinhados ao PNE em relação a determinadas metas, a exemplo da universalização da pré-escola, atendimento de 50% da creche e universalização do ensino fundamental. Por outro lado, Confresa e Luciara, estão entre os menos alinhados ao Plano Nacional com 16,67% e 23,81% de conformidade, respectivamente.

Durante a sessão remota, o presidente reforçou que o PNE visa assegurar o direito à educação no Brasil e que, para isso, conta com dez diretrizes para o cumprimento de 20 metas até 2024. “Quero enaltecer a Secex e Educação e Segurança Pública pelo trabalho realizado acerca de uma temática tão relevante. Este é um direito social fundamental que deve ser assegurado pelo estado, de forma universal para o desenvolvimento humano”, frisou.

Em seu voto, considerando o cenário da pandemia de Covid-19, o grande número de instâncias avaliadoras dos planos e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade da eficiência da economia processual, Guilherme Maluf acolheu o parecer da equipe técnica e do Ministério Público de Contas (MPC) ao afastar a necessidade de citação dos envolvidos para apresentarem defesas.

“Apesar dos indícios de irregularidades, considerando o cenário da pandemia, o grande número de instância avaliadora, os planos municipais de educação dos 141 municípios, a existência de diversos agentes públicos envolvidos e o processo de longo tempo como fundamenta a lei da introdução às normas de direito brasileiro e pautado nos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da eficiência e da economia processual a equipe de auditoria optou por não apontar responsáveis no processo afastando a necessidade de citação dos envolvidos para apresentar a defesa. Então, optaram pela expedição de determinações e recomendações cujo objetivos são a reversão das falhas detectadas”, disse.

Além disso, propôs a adesão ou renovação da adesão das gestões à ferramenta busca ativa escolar, desenvolvida pelo fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para combater a evasão escolar.

Segundo as análises técnicas, as principais causas para as inconsistências são falta de integração entre a gestão municipal atual e a anterior, nos casos em que houve troca de governo; capacitação de pessoal insuficiente; desconhecimento do tema pelos novos gestores; falta de apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), principalmente após 2018, com a extinção da Unidade de Articulação de Políticas Educacionais; falta de orientação pelo Ministério da Educação; dados desatualizados; inexistência de dados demográficos por faixa etária.

A expectativa, agora, é que sejam feitas as correções das inconformidades detectadas nos Planos Municipais de Educação para que estejam em consonância com o PNE o mais breve possível, bem como avaliações periódicas de seus planos para que atinja as metas propostas até 2024.

Fonte:      diariodecuiaba.com