Banco Master e Reag, segundo a PF, financiou a facção criminosa PCC. Dinheiro de MT pode ter sido desviado
A CPI do Crime Organizado, no Senado, deve votar, na semana que vem, requerimentos com pedidos de quebra de sigilo das empresas e fundos envolvidos com o Banco Master e são alvos das denúncias feitas pelo ex-governador Pedro Taques (PSB).
A deliberação é do relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Além da quebra de sigilo bancário e fiscal dos Fundos de Direitos Creditórios Royal Capital e Lotta Word, também foi discutida a possível convocação de empresários apontados por Taques como suspeitos de ser os principais favorecidos em suposto esquema de devio de recursos do Estado de Mato Grosso.
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Os empresários são Luís Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes (União); Hélio Palma de Arruda Neto, genro do 1º suplente do senador Wellington Fagundes (PL), o ex-secretário Mauro Carvalho, que é presidente do PRD/MT; Fernando Robério Garcia, o “Berinho”, pai do deputado federal e ainda chefe da Casa Civil do Palácio Paiaguás, Fábio Garcia; e José Aparecido dos Santos, o”Cidinho”, que está deixando o Conselho de Administração da Nova Rota Oeste e é irmão de Wener Santos, presidente da sociedade de economista mista MTPar.
Os fundos que entraram na mira da CPi do Crime Organizado foram criados por meio do Banco Master – com participação da gestora Reag -, que é considerado o epicentro do maior escândalo financeiro do Brasil.
O assunto foi levantado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), entre os membros da CPI, após o depoimento do ex-governador Pedro Taques, que entregou documentos sobre a existência de possíveis fraudes e desvios em negociações com recursos públicos.
Ele apresentou documentos coletados junto aos portais de Transparência do Governo de Mato Grosso e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Ministério da Fazenda, que fiscaliza os fundos de investimentos.
A negociação entre o Governo de Mato Grosso com o Royal Capital e o Lotta Word, criadas pela securitizadora do Master e que receberam pouco mais de R$ 154 milhões cada um, é decorrente de ação rescisória proposta pela Empresa de Telecomunicações Oi S/A.
Trata-se de uma disputa judicial que se arrastou por vários anos e é cheia de nuances – inclusive, no que tange a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a lei que autorizava cobrança de impostos da empresa, posteriormente contestados.
Isso gerou créditos que eram de R$ 71 milhões, mas, com juros e correções, chegaramu a R$ 301 milhões. Em 13 meses, já sob a gestão Mauro Mendes, os valores quase chegaram a R$ 600 milhões.
Inclusive, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes de Assis, ao prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa, no mês passado, em ato falho, chegou a insinuar que o governador Mauro Mendes cobrou, várias vezes, a formalização do acordo com a Oi S/A, que envolve políticos, empresários, magistrados e uma infinidade de servidores públicos e investidores do quilate de Daniel Vorcaro, ex-presidente do Master e atual presidiário em processo de delação premiada.
Já no que tange à MTPar, a Reag – que assim como o Banco Master foi liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central, por gestão temerária e fraudes – não só criou o fundo de investimento Royal, pouco antes de a empresa de economia mista do Governo de Mato Grosso assumir a gestão e exploração da BR-163, como indicou, para o Conselho de Administração da Nova Rota Oeste, Luiz Carlos Moreira Lima, que era sócio da gestora de recursos do banco de Vorcaro.
Ao assumir a Nova Rota Oeste, tanto no que diz respeito às obras como à arrecadação de praças de pedágios – que, segundo relatório do TCE/MT, apresentaram lucro superior a R$ 500 milhões, em 2024, primeiro ano em que a concessionária passou a ser administrada pelo Estado -, o Tesouro de Mato Grosso teria depositado R$ 448 milhões no fundo de Investimentos. E não se tem conhecimento da destinação final desse montante.
O ainda presidente do Conselho de Administração da Nova Rota Oeste, José Aparecido dos Santos, se manifestou na imprensa afirmando que o dinheiro foi disponibilizado para honrar dividas então feitas pela concessionária, ainda na gestão da Odebrecht.
Disse que conseguiu reduzir as dívidas, de R$ 1.008 bilhão para R$ 448 milhões, com descontos para antecipar os pagamentos, assim como teria ocorrido com a Oi, montante que era de quase R$ 600 milhões e, com desconto, caiu para R$ 308 milhões, gerando, segundo o Governo, “vantagens” para o caixa do Estado.
A expectativa, nesse momento, é para a CPI do Crime Organizado quebrar os sigilos bancários dos fundos de investimentos, o que permitiria saber o destino final dos recursos supostamente desviados.
E se serão confirmadas as denúncias de Pedro Taques, de que parte dos R$ 308 milhões da Oi S/A, adquiridos pela Ricardo Almeida Advogados Associados por R$ 82 milhões e acertados com o Tesouro de Mato Grosso pelo valor total, retornou para o filho do governador Mauro Mendes, para Hélio Palma de Arruda Neto e para o empresário Robério Garcia, entre outros.
Sobre o fundo de investimentos da MTPar, por se tratar de um órgão público, qual foi a destinação final e como são geridos R$ 5 bilhões emprestados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A empresa estaria gestionando uma nova operação, de cerca de R$ 12 bilhões, já que a Nova Rota Oeste quer disputar a licitação do Governo Federal para o trecho da BR-163 que vai da cidade de Sinop (503 km ao Norte de Cuiabá) até o Porto de Miritituba, na cidade de Itaituba, no Pará.
Essa obra interessa muiro ao setor do agronegócio dos dois estados
Fonte: www.diariodecuiaba.com.br
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