Governador nega privilégio fiscal ao grupo Amaggi, afirma que não existe liminar judicial e diz que senador “chutou” valores
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), negou de forma categórica a existência de uma suposta dívida de R$ 2 bilhões atribuída ao ex-governador Blairo Maggi (PP) e ao grupo Amaggi, como havia declarado o senador Jayme Campos (União Brasil). Segundo Mendes, não há qualquer decisão judicial que desobrigue empresas do grupo do recolhimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), classificando a acusação como “mentirosa” e sem respaldo legal.
A declaração foi feita durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando o governador foi questionado sobre a fala de Jayme Campos, que afirmou que Maggi e outros empresários fariam parte de uma suposta “casta” beneficiada por liminares para não pagar tributos estaduais.
Mauro Mendes afirmou não compreender a mudança de postura do senador, que historicamente mantinha discurso alinhado à gestão estadual. Para o governador, críticas fazem parte do jogo democrático, mas precisam estar fundamentadas em fatos. “Crítica faz parte da democracia, mas precisa ter lastro na realidade, o que não existe nesse caso. A lei é muito clara com relação a isso”, afirmou.
Ao rebater a acusação de privilégio fiscal, Mendes explicou que o tema envolve a correta aplicação da legislação tributária, especialmente da Lei Kandir. Segundo ele, empresas exportadoras têm respaldo legal para optar entre o pagamento do ICMS ou do Fethab, podendo ainda utilizar créditos tributários nas operações de exportação, sem necessidade de liminar judicial.
“Não existe liminar. As pessoas desconhecem a legislação”, disse o governador. “O Estado tem um regime em que, para exportar, você paga o Fethab ou o ICMS para depois pleitear a restituição. Isso é absolutamente legal.”
A polêmica ganhou ainda mais repercussão após o próprio Blairo Maggi reagir publicamente às declarações do senador. Em tom irônico, o ex-governador chegou a oferecer uma recompensa de R$ 100 mil para quem apresentasse a suposta liminar que isentaria o grupo Amaggi do pagamento do tributo, classificando a acusação como “totalmente improcedente”.
Diante da repercussão negativa, Jayme Campos acabou recuando. Em entrevista à Rádio Cultura FM, o senador admitiu que o valor bilionário citado não teve base técnica. Ele reconheceu que “chutou” o montante e definiu sua fala como um blefe de natureza política e moral, o que reforçou o embate público dentro do próprio União Brasil.
Fonte www.copopular.com.br
0
0
