Segunda votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa limitar a criação de unidades de conservação em Mato Grosso que estava prevista para ser realizada nesta quarta-feira (1) foi adiada para a próxima quarta-feira (8).
Decisão ocorreu após o deputado Lúdio Cabral (PT) apresentar requerimento de retirada de pauta da PEC, uma vez que o tempo mínimo para que a matéria foi avaliada em primeira votação há menos de 15 dias.
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Conforme noticiado, PEC foi aprovada em primeira votação no último dia 15 sob forte polêmica. De autoria do governador Mauro Mendes (União Brasil), a proposta foi criticada por ser “contraditória”, uma vez que apresentada em um momento no qual o chefe do Executivo busca estadualizar o Parque de Chapada dos Guimarães.
No dia 15, a PEC foi aprovada com 21 votos favoráveis ao projeto, que aponta que novos parques estaduais só poderão ser criados em Mato Grosso após regularização de 80% das unidades de conservação já existentes.
Agendada para ser realizada nesta quarta-feira, contudo, a votação foi adiada após manifestação do petista que lembrou artigos do regimento interno que vedam a apreciação da matéria em intervalo inferior a 15 dias, uma vez que o prazo contabilizaria apenas na próxima sexta-feira (3).
“Ela não cumpriu o intervalo de 15 dias exigidos pelos artigos 338 concomitantemente com o artigo 218 do regimento interno desta Casa. Portanto, ela não pode entrar na ordem do dia de hoje. Ela só cumpre pauta na sexta-feira”, disse Lúdio Cabral.
Fonte: gazetadigital.com.br
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