Governador de MT anunciou que vai entrar na Justiça no mesmo dia em que Lula assinou decretos que impactam no estado durante a COP30
O governador de Mato Grosso não gostou nem um pouco dos novos decretos assinados, nesta terça-feira (18/11), pelo presidente Lula na COP30, demarcando novas terras indígenas no estado. Mauro Mendes (União) então anunciou, já no mesmo dia, que o governo estadual vai acionar a Justiça contra a decisão.
De acordo com Mendes, a ampliação de uma das terras desrespeita diretamente o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas. Isso porque um desses espaços é a terra Manoki, que já seria reconhecidamente demarcada ocupando cerca de 46 mil hectares, e que agora teve sua área ampliada para aproximadamente 250 mil hectares.
Com outro argumento, o governador de MT afirma que as novas demarcações das terras Uirapuru (21,6 mil hectares) e Estação Parecis (2,1 mil hectares) estão localizadas em regiões produtivas
“Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, afirmou o governador.
Mauro lembrou ainda que Mato Grosso possui atualmente 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual. “Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito”, concluiu.
Posse permanente
Nessa terça, o governo federal publicou decretos que homologam a demarcação administrativa das terras indígenas Manoki, Uirapuru, Estação Parecis e Kaxuyana-Tunayana, localizadas nos estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso. O total alcança cerca de 2,45 milhões de hectares e chega a 20 o número de territórios homologados desde 2023, início do governo Lula.
Lula assinou os documentos em evento paralelo à COP30, que acontece em Belém (PA), a partir de trabalho técnico desenvolvido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que tem como papel principal a demarcação de terras aos povos originários.
Os decretos asseguram às comunidades a posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério dos Povos Indígenas, as áreas demarcadas são habitadas por 854 pessoas das comunidades Kaxuyana-Tunayana, Kaxuyana, Tunayana, Kahyana, Katuena, Mawayana, Tikiyana, Xereu-Hixkaryana, Xereu-Katuena, além dos povos indígenas Paresí, Irantxe-Manoki e de grupos isolados.
Fonte: www.metropoles.com.br
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