Na prática, o “extra” chegou, em média, a R$ 100 mil para juízes e magistrados. Poder diz que critério é “legal”
Em dezembro passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) gastou R$ 28,4 milhões em bônus para a maioria dos magistrados da instituição.
Foram beneficiados 283 juízes e os 39 desembargadores, totalizando 322 magistrados.
Na prática, o “extra” chegou, em média, a R$ 100 mil para cada um.
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Esses valores constam em um levantamento feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), conforme revelou a jornalista Adriana Mendes, da anewsletter Eh Fonte, nesta sexta-feira (9).
Os pagamentos ultrapassam o teto do funcionalismo público, de R$ 46 mil, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja aqui os valores pagos, como bônus, conforme o levantamento do sindicato.
O Sinjusmat apresentou denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a despesa extra de fim de ano, em uma representação que cobra transparência do tribunal quanto aos pagamentos a magistrados a título de “quitação de despesas de exercícios anteriores”, de 2019 a 2024.
No começo de dezembro, o governador Mauro Mendes (União) repassou ao Judiciário um crédito suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 40 milhões.
O presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, disse à newsletter que o pagamento dos extras de Natal “não chegou ao andar de baixo”.
O “vale-peru” de R$ 10 mil, previsto para o Natal de 2024 para magistrados e servidores, foi suspenso e teve que ser devolvido por todos, por determinação do CNJ e do STF.
O valor de dezembro de 2025 é menor que anos anteriores.
Em dezembro de 2023, com subsídios como “indenizações” e “direitos eventuais e pessoais”, um grupo de 170 desembargadores e juízes recebeu entre R$ 500 mil e R$ 648 mil líquidos.
OUTRO LADO – Em nota à imprensa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que os pagamentos realizados a magistrados referem-se a subsídios, férias indenizáveis, 13º salário e licenças-prêmio.
Também disse que os repasses ocorrem “em estrita conformidade com a Constituição Federal, a legislação vigente e as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.
Confira a íntegra da nota:
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) esclarece que os pagamentos de subsídios, férias indenizáveis, décimo terceiro salário e licenças-prêmio a magistrados são realizados em estrita conformidade com a Constituição Federal, a legislação vigente e as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Todas as verbas seguem critérios legais objetivos, estão sujeitas a controle interno e externo e são disponibilizadas com ampla transparência por meio dos canais oficiais da instituição.
O TJMT reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a observância dos princípios que regem a administração pública.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Fonte: www.diariodecuiaba.com.br
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