MT: INVESTIGAÇÕES E DENÚNCIAS: Consignados e suposto desvio de emendas causam tensão na ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi sacudida, nos últimos dias, por duas decisões que podem gerar efeitos retardados, ainda mais em ano que é véspera de campanha eleitoral .

A tendência é de que este quadro ainda piore com novas medidas, como o inquérito criminal, por parte do Ministério Público de Mato Grosso, que já investiga as operações e empréstimos consignados dos servidores do Poder Executivo, por meio de inquérito civil público da Promotoria de Defesa da Cidadania.

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Entre segunda (16) e terça-feira (17), os deputados foram “abalroados” com a denúncia de suposto desvio na aplicação de emendas parlamentares, na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT, bem como pela decisão do Ministério Público Federal, que determinou à Polícia Federal que instaure inquérito para apurar possíveis crimes nas operações de empréstimos, cartões de crédito e de benefícios consignados que levaram servidores do Estado ao superendividamento.

As apurações ainda em curso, quanto às emendas parlamentares para a Secretaria de Agricultura Familiar, apontam R$ 28 milhões, mas não especificam o período em que os repasses foram aprovados e liberados. Entre 2023, 2024 e 2025, foram empenhados R$ 82.665.269,40.

Deste total, foram liquidados R$ 72.352.015,90, dos quais foram efetivamente pagos R$ 69.504.845,10. Logo, se se fosse comparar os R$ 28 milhões em investigação em cima dos valores de emendas apresentadas, teria pouco mais de 33%.

Se for em cima dos valores liquidados, este percentual aumentaria para 38%. E, em cima do que foi realmente pago, chegaríamos a 40% do total. A ainda existem emendas a serem pagas pelo Governo do Estado, que, em 2025, só contabilizou R$ 300 mil em emendas apresentadas, liquidadas e pagas.

Como as investigações apontam para a aquisição de kits e para o suposto envolvimento de um empresário que seria sócio oculto e teria um sobrepreço da ordem de R$ 10,2 milhões, a delegada Juliana Rado encaminhou os documentos para a Polícia Federal, pois o favorecimento teria cunho eleitoral e estaria acontecendo também na aquisição de kis esportivos..

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), minimizou a questão envolvendo possível desvio de finalidade nas emendas parlamentares destinadas à Secretaria de Estado Agricultura Familiar e que é alvo de investigação pela Polícia Judiciária Civil e pelo Ministério Público de Mato Grosso.

Ele enalteceu a decisão do MPF em determinar à PF que apure a existência de irregularidades e fraudes nas operações de empréstimos, cartões de crédito e de benefícios consignados que foram contratados pelos servidores públicos do Poder Executivo.

“Apurações de possíveis irregularidades são necessárias para esclarecimentos dos fatos e apontamentos quanto a envolvidos”, disse Russi;

Ele afirmou que, no caso das emendas, não vislumbra que houve sobrepreço nos produtos adquiridos, e se houve, não partiu dos deputados. Em relação às operações consignadas do Poder Executivo, as frentes de apuração estão em curso, tanto no Tribunal de Contas como no Ministério Público do Estado e também em uma força-tarefa do Governo do Estado, que é o maior interessado, assim como os deputados, na apuração dos fatos.

“Acredito nas instituições fiscalizadoras. Por isso,isso tenho sido cauteloso quanto a uma CPI, para não se atropelarem as apurações já em curso. Se necessário, os deputados irão fazer uma CPI, mas é preciso que as pessoas compreendam que uma comissão, assim que concluída, municia as autoridades e órgãos fiscalizadores a adotarem as medidas necessárias para corrigir as falhas e apontar culpados. E como eles (órgãos fiscalizadores) já estão adotando as providências, achamos por bem aguardar e ver, ajudar, apurar em conjunto. Agora, se o pedido de CPI chegar e for aprovado, vamos fazer uma CPI, porque nosso maior interesse é atender aos servidores e solucionar este impasse do superendividamento”, explicou o deputado.

Max Russi lembrou que tanto o TTCE como o MP têm mais know-how e pessoal especializado para realizar uma apuração mais ampla, no que tange aos consignados. No caso das emendas da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF/MT), o caso já está sob investigação da Polícia Judiciária Civil e do MP. Então, resta aguardar a conclusão deste processo de apuração para então adotar as providências que se demonstrarem necessárias.

“Se estivéssemos com uma CPI instalada, iríamos solicitar, junto ao TCE/MT, auditores de Controle Externo (ACE) e de contadores e peritos junto a Polícia Civil, para um levantamento que já se encontra sendo realizado nas três fontes de apuração já instaladas. Por isso, é importante que se aguardem as apurações iniciadasm para que assim que concluídasm os deputados, então decidam se será ou não preciso uma atuação da Assembleia Legislativa e de seus membros”, completou o presidente.

Fonte:   www.diariodecuiaba.com.br