Apenas o senador em exercício José Lacerda (PSD) da bancada de Mato Grosso, que votou contra o projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como ‘PL da Dosimetria’, e que garante a redução de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) condenado por tentativa de golpe de Estado, além dos demais presos por conta dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A proposta foi aprovada com 48 votos a favor e 25 votos contra, e uma abstenção, na sessão de quarta-feira (17). Agora o processo será enviado ao presidente Lula (PT), que anunciou nesta quinta-feira (18) que irá vetá-lo.  Já os senadores Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos (União) votaram a favor da proposta, já que sempre se posicionaram pela aprovação da anistia aos golpistas de 8  de janeiro, amenizando o ataque à democracia brasileira.

De acordo com a Lei aprovada, haverá um progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) de maneira mais célere para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

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A redução poderá alcançar até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Já o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) será absorvido pelo de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.

A votação ocorreu no mesmo dia em que uma pesquisa Quaest foi divulgada mostrando que 47% dos brasileiros desaprovam o projeto de lei, 24% são favoráveis ao texto e 19% gostariam de penas ainda menores que as previstas na proposta.

Fonte: www.gazetadigital.com.br