A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente a Lei Municipal Complementar nº 5.508/2025, que alterava o Código de Posturas do Município para proibir a utilização de veículos de tração animal (carroças e charretes) no perímetro urbano. A decisão consta na Mensagem nº 7/2026, encaminhada à Câmara Municipal de Várzea Grande na segunda-feira (26).
No documento, ela reforça que o veto não tem caráter político nem demonstra conflito entre os Poderes; mas que se trata do exercício legítimo para garantir a legalidade, responsabilidade fiscal e boa gestão, conforme previsto na Constituição.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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