MT: NEGOCIAÇÃO GOVERNO-OI S/A: Pedro Taques reafirma denúncia e diz que ‘roubaram’ R$ 308 milhões

O ex-procurador da República, ex-governador e ex-senador Pedro Taques (PSB) voltou a fazer pesadas acusações contra o Governo do Estado acerca das transações entre o Executivo e a telefônica Oi S/A. E afimou, em suas redes sociais: “Roubaram R$ 308 milhões do povo de Mato Grosso!”.

Desde que os fatos foram denunciados pela deputada estadual Janaina Riva, presidente do MDB, Taques tem sido implacável na apuração e nos levantamentos de informações e dados. Essa é uma demanda judicial na qual o Governo do Estado se sagrou vitorioso, por mais de uma vez, na cobrança de impostos da empresa de telefonia móvel.

Só que, em determinado momento, o Governo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), não recorreu de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a validade da lei que permitia a cobrança do imposto (lembrando que ele foi cobrado do cliente da Oi S/A e, portanto, foi pago pelo cidadão e não pela empresa).

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Mais: a Oi S/A perdeu o prazo legal para em busca dos valores cobrados e pagos pelo Governo Mauro Mendes (União).

Com farta documentação, Pedro Taques lançou em suas mídias sociais- principalmente no Instagram @pedrotaques – uma série de três pequenos vídeos explicativos da situação e de como “roubaram R$ 308 milhões do povo de Mato Grosso”.

Ele dispara em um dos seus posts: “Em 2009, o Estado de Mato Grosso ajuíza uma ação contra a Oi telefônica. Em 2018, o Poder Judiciário diz que o Estado de Mato Grosso está certo e o dinheiro é do Estado, que ganhou, venceu a ação. O dinheiro já era do Estado. Mas, em 2020, o Supremo Tribunal Federal reconhece a inconstitucionalidade da lei que fundamentava a cobrança”.

Mais adiante ele afirma: “A partir de 2020, surge a possibilidade de a Oi S/A ajuizar uma ação rescisória contra o dinheiro que já era do Estado. Aqui temos o primeiro grande problema. A Oi S/A só ajuizou a rescisória fora do prazo. Já havia passados dois dias do prazo legal e os documentos estão comigo e estão publicados em minhas mídias sociais. O que o Estado de Mato Grosso fez? Não recorreu dos fatos de que a Oi S/A perdeu seu prazo de recurso em 2022. O Estado de Mato Grosso, através da Procuradoria Geral do Estado, que tem o dever de defender o Estado e seus bens, ficou quietinho”.

E completa: “Muito bem. A partir daí, iniciam-se tratativas para fazer um grande acordão para que os R$ 380 milhões fossem repassados para determinados fundos de investimentos. Lembrem-se: o Supremo reconheceu que a lei era inconstitucional em 2020 e a Oi tinha até novembro de 2022 para ajuizar a ação rescisória, e só o fez dois dias fora do prazo legal. Em 2024, inicia-se um acordão, através da Ricardo Almeida Advogados Associados, que adquiriu, por R$ 82 milhões, créditos que já haviam caducado e quem posteriormentme seriam devidamente resgatados pelo Governo do Estado por R$ 308 milhões. Sem precatório, que são as dívidas ajuizadas e que devem respeitar a ordem cronológica. Outro problema legal a ser explicado pelo governador Mauro Mendes”.

Na oportunidade dos fatos, então denunciados pela deputada estadual Janaina Riva, atual presidente do MDB, e pela imprensa – como este DIÁRIO -, foram encaminhadas denúncias para os tribunais de Justiça (TJMT) e de Contas  (TCE/MT), para os Ministérios Públicos Federal e Estadual. Foi instaurado procedimento para apuração de possíveis irregularidades e dano ao Tesouro de Mato Grosso, bem como para a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) do Ministério da Fazenda, pois os pagamentos realizados pelo Estado de Mato Grosso e que deveriam ter sido depositados nas contas da Ricardo Almeida Advogados Associados, que foi quem adquiriu, segundo a própria Oi S/A.

Oss créditos acabaram depositados nas contas dos fundos de investimentos Lotta Word e Royal Capital, então gerenciados por Fernando Luiz de Senna Figueiredo, que mantinha outros negócios com o empresário Luiz Antônio Taveira Mendes, filho do governador, bem com  membros do Governo do Estado.

A última postagem de Pedro Taques é uma continuação de outras veiculações feitas anteriormente, para tentar explicar a negociação que, segundo ele, causou um prejuízo da ordem de R$ 308 milhões aos cofres públicos.

Mauro Mendes contestou, em nota Oficial, apontando que a divida era superior a R$ 700 milhões e teria sido paga com um desconto superior a 50%. Ou seja, pagaram-se R$ 308 milhões, com uma economia para os cofres públicos R$ 392 milhões.

No post, Pedro Taques apresenta a boneca russa Matrioska (ou Matryoshka), que significa maternidade, fertilidade, família e a continuidade das gerações. É um conjunto de bonecas de madeira, uma dentro da outra, que simboliza a mãe com seus filhos e as gerações futuras, com o nome derivado de “Matriona”, um nome russo popular associado à mãe.

É um ícone cultural russo que representa a força feminina, o ciclo da vida e a união, podendo também simbolizar corpo, alma, mente e espírito, ou até líderes políticos em versões temáticas. Mas, principalmente, a perpetuação de uma família na política ou no poder, em detrimento de outras, fatos comuns na história passada e atual da Rússia e de muitos países.

Na postagem, Pedro Taques descreve: “Amigas e amigos. A facção de ‘inhos’ (insinuações criadas por ele para falar dos ‘amiguinhos’ do governador Mauro Mendes), para fazer lavagem de dinheiro, ocultação do patrimônio, no rumorosa caso que ele intitulou de ‘Oi, Mauro1’ (caso do pagamento de créditos da Oi S/A pelo Governo do Estado de Mato Grosso no valor de R$ 308 milhões), funciona, mais ou menos assim, como a bonequinha russa Matrioska, uma dentro da outra, até chegar ao destinatário final, os (inhos)”.

Mais adiante ele cita: “Esse caso do ‘Oi, Mauro! é um escândalo. Mais de R$ 308 milhões roubados do povo de Mato Grosso. E nós vamos mostrar isso. Este ainda não é o capítulo três. Nós estamos terminando o capítulo três agora. Muita gente vai ter que prestar contas, porque ,na República, a coisa é de todos. Não é de meia dúzia de ‘inhos’”.

Constituída para ser a maior empresa de telecomunicações do Brasil e uma das maiores do mundo, a Oi S/A, desde 2016, entrou em Recuperação Judicial, com um volume de dívidas da ordem de R$ 65 bilhões.

Entre os anos de 2023 e 2024, a empresa deixou a Recuperação Judicial, mas por alguns meses e depois entrou com o segundo pedido da ordem de R$ 45 bilhões, valor hoje que estimativas apontam para próximo de R$ 50 bilhões e uma infinidade de credores e clientes que não sabem a quem mais recorrer.

No fim de 2025, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, sob o comando da juíza Simone Gastesi Chevrand, após nomear novas gestores e colocar fiscais mais rigorosos na gestão dos passivos e ativos da Oi S/A, decidiu pela sua falência em definitivo, decisão que durou apenas poucas horas, dias.

Grandes credores como os bancos Itaú e Bradesco, além de outra infinidade de clientes, principalmente do Poder Público, formalizaram um pedido de reversão para que se possa construir uma solução para a empresa.

Aliás, durante a tramitação deste acordo entre o Governo do Estado, por meio da PGE, na pessoa do seu titular, Francisco Lopes, o Tribunal de Justiça, em decisão do desembargador Mário Kono, decretou sigilo nas negociações e segredo de Justiça, em acordo do qual participou, inclusive, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso – a época, conduzida pelo hoje desembargador Deosdete da Cruz Júnior.

O acordo, formalizado com a Ricardo Almeida Advogados Associados – cujo dono é hoje desembargador no Pleno do Tribunal de Justiça – acabou parando nas mãos de fundos de Investimentos. Mas, um resíduo superior a R$ 8 milhões ficou pendente de pagamento, o que levou a se buscar uma decisão na Justiça estadual, em primeira instância.

A causa foi parar no Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais 4.0, sob a responsabilidade do juiz Yale Sabo Mendes, que, conhecedor das denúncias da deputada Janaina Riva, determinou a intimação das partes, bem como que fosse ouvido o MPMT. Mas, principalmente, o Juízo Universal, que é onde tramita o processo de Recuperação Judicial da Oi.

Ou seja, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, sob a guarda da juíza Simone Chevrand, que notificou a Wald Advogados Associadosl, gestora da RJ e que confirmou o acordo com a Ricardo Almeida Advogados Associados, levando então à liberação de mais esses recursos extras.

A confirmação por parte da Oi S/A e da administradora da Recuperação Judicial levou o juiz Yale Mendes a liberar os valores restantes, mesmo deixando claro que a medidao decorreu das explicações e documentos acostados nos autos pelas partes e pela própria Justiça.

Como também o fez o conselheiro Antonio Joaquim, do TCE, que relatou a apuração dos fatos denunciados pela deputada Janaina Riva, observando que as informações prestadas pelas partes envolvidas, em tese, dariam validade a todo o processo.

Mas, observou que, se novos fatos supervenientes fossem constatados, o tribunal poderia reavaliar a denúncia, até porque no decorrer da tramitação e do acerto a Procuradoria Geral do Estado não tinha orçamento ara honrar os R$ 308 milhões, o que teria exigido uma manobra administrativa pouco usual.

Neste emaranhado de acordos e pagamentos milionários, muitos questionamentos ficaram sem respostas. E Pedro Taques promete não apenas elucidar toda a celeuma, bem como denunciar os possíveis envolvidos, no que ele chama de “Roubo de R$ 308 milhões do povo de Mato Grosso”.

Fonte:    www.diariodecuiaba.com.br