Imóvel que abrigou a Escola Estadual Maria Hermínia Alves, no CPA 4, poderá ser destinado à Prefeitura para reduzir déficit estimado de 2 mil vagas
Durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19), o deputado estadual Elizeu Nascimento apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, indicação ao governador Mauro Mendes, com cópia ao secretário de Estado de Educação, Allan Porto, solicitando a doação do terreno e da estrutura física do prédio que abrigou a Escola Estadual Maria Hermínia Alves, localizado no bairro CPA 4, em Cuiabá, à Prefeitura Municipal.
A proposta tem como finalidade viabilizar a implantação de uma unidade de ensino básico no imóvel, atualmente desativado, ampliando a oferta de vagas na rede municipal de ensino.
Justificativa técnica
De acordo com a justificativa apresentada, a região da Grande Morada da Serra, que compreende os bairros CPA 1, CPA 2 e CPA 4, registra déficit estimado de aproximadamente 2 mil vagas na rede municipal. O documento aponta que não há unidades suficientes para atender integralmente à demanda local, o que tem provocado o deslocamento de estudantes para outras regiões da cidade.
A indicação destaca que o imóvel possui localização estratégica e estrutura física já edificada, passível de adequação para funcionamento de escola municipal. Segundo o texto, a utilização da edificação existente representa medida de economicidade e eficiência administrativa, ao evitar a aquisição de novo terreno e a construção integral de uma unidade, reduzindo custos e prazos para início das atividades.
Fundamentação legal
O pedido está fundamentado na Constituição Federal e na legislação educacional vigente, que estabelecem a educação básica como dever do Estado e dos Municípios, prevendo cooperação entre os entes federativos para garantir o atendimento à população.
A proposta também menciona o princípio da função social do patrimônio público, argumentando que a destinação de imóveis estaduais ociosos ao uso municipal atende ao interesse coletivo, ao assegurar a utilização adequada da estrutura já existente.
Conforme a justificativa, iniciativas semelhantes de cessão ou doação de imóveis estaduais a municípios em Mato Grosso têm contribuído para ampliar o acesso a serviços públicos essenciais e otimizar recursos.
Tramitação
A indicação foi apresentada no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, no Edifício Dante Martins de Oliveira, e segue para análise do Poder Executivo estadual.
Fonte: www.folhadoestado.com.br
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