MT: NOTA PROMISSÓRIA: Justiça anula cobrança de R$ 1,1 milhão de empresário contra ex-deputado de MT

Magistrado cita que documento foi preenchido em momentos diferentes

O juiz da 6ª Vara Cível de Cuiabá, Jones Gattass Dias, anulou a cobrança de uma dívida feita pelo empresário de fomento mercantil, Ricardo Padilha de Borbon Neves, contra o ex-deputado estadual Oscar Bezerra. O empresário exigiu o pagamento de pouco mais de R$ 1,1 milhão do ex-parlamentar utilizando uma promissória supostamente adulterada.

A decisão é do último dia 1º de fevereiro. Segundo informações do processo, Ricardo Padilha de Borbon Neves utilizou uma promissória do ano de 2011 para cobrar o valor de Oscar Bezerra na justiça.

Na época, Luciane Bezerra, esposa do ex-deputado estadual, ocupava uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) como parlamentar. O ex-deputado, por sua vez, questionou o pagamento por meio de um recurso (embargos à execução), solicitando a realização de uma perícia técnica para averiguar os dados constantes do título de crédito.

Após a realização da perícia, constatou-se que a referida promissória foi preenchida “a dois punhos” em momentos diferentes. “A perícia grafotécnica realizada concluiu ser autêntica a assinatura do emitente, produzida pelo próprio punho do Senhor Oscar Martins Bezerra, com o mesmo entitamento azul escuro de preenchimento do número da nota promissória, dos valores em algarismo e por extenso, do local de pagamento, da data de emissão, do nome do emitente e do seu CPF/CNPJ, porém não na mesma época, conforme se observa na conclusão do laudo pericial”, diz trecho do processo.

Nos autos, Ricardo Padilha de Borbon Neves contou que este foi único negócio realizado com o ex-deputado estadual, e que só realizou o suposto empréstimo a pedido do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Sérgio Ricardo de Almeida. O trio de personagens citado anteriormente, é investigado em outras ações na justiça que apuram o pagamento de um “Mensalinho” a deputados estaduais da gestão do ex-governador Silval Barbosa, que ficou no poder até o ano de 2014.

Voltando a promissória adulterada, o juiz Jones Gattass Dias rechaçou os argumentos de Ricardo Padilha de Borbon Neves revelando que, segundo uma testemunha, ambos são amigos “há muito tempo” e já realizaram outros negócios. “A explicação dada pelo réu para a origem da nota promissória e, assim, da dívida executada nos autos em apenso não faz nenhum sentido, pois implica em valor considerável a ser repassado a uma pessoa desconhecida, a título de empréstimo, apenas por insistência de um amigo comum”, observou o juiz, ao acrescentar que “de acordo com a testemunha, os litigantes são amigos há muito tempo e já realizaram vários outros negócios, tendo sido pelo menos mais de cinco as operações de factoring por ela testemunhadas, o que melhor se afina às declarações do autor”.

Oscar Bezerra e Ricardo Padilha de Borbon Neves já foram citados na delação do ex-governador Silval Barbosa. No ano de 2017, o ex-governador contou em sua colaboração premiada que Bezerra lhe cobrou R$ 15 milhões no ano de 2015 para “enterrar” a CPI das Obras da Copa.

O dinheiro seria dividido com outros parlamentares. Silval informou que não teria os recursos, o que fez com que ambos negociassem um valor de propina.

Fonte: folhamax.com