Prefeitura propõe isenção do pagamento do IPTU os de moradores que residem em vias sem pavimentação
Um mapeamento da malha asfáltica, feito ano passado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, apontou que Cuiabá conta com 2,7 mil km de ruas e avenidas pavimentadas.
Boa parte é antiga e está comprometida, com problemas de buracos e reparos feitos por intervenções em drenagem, em várias regiões da cidade.
Além disso, há outros 460 km de vias sem asfalto.
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Para este ano, a garantia da Prefeitura é de que o município já garantiu cerca de R$ 120 milhões para a ampliação da malha asfáltica, com projetos em elaboração para atender diversos bairros da Capital.
Atualmente, obras estão em andamento em bairros como Jardim Presidente I e devem contemplar em breve o Itapajé.
Enquanto isso, o prefeito Abilio Brunini (PL) anunciou que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe isentar do pagamento do IPTU os moradores que residem em ruas sem asfalto.
Segundo o prefeito, a medida, anunciada na tarde de quarta-feira (29), integra um pacote de medidas voltadas à reorganização das prioridades de investimento em infraestrutura urbana.
Também visa corrigir uma distorção histórica enfrentada por milhares de famílias que, mesmo pagando regularmente o imposto, convivem há décadas com vias de terra, poeira no período seco e lama durante as chuvas.
“Não é justo o cidadão pagar IPTU e continuar sem asfalto na porta de casa. Precisamos inverter a lógica: primeiro levar a infraestrutura, depois cobrar o imposto”, disse ele.
Acrescentou que a proposta tem caráter temporário e está vinculada a um plano robusto de investimentos em obras.
A expectativa é de que o projeto seja apreciado e votado nas primeiras sessões do Legislativo.
Uma vez aprovado, o benefício passará a ser aplicado no IPTU deste ano para os moradores de ruas não pavimentadas.
“A ideia é levar o asfalto o mais rápido possível e, no próximo ano, retomar a cobrança normalmente. O cidadão merece infraestrutura e qualidade de vida, e a prefeitura está colocando as máquinas para trabalhar”, afirmou o prefeito.
ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL – Após 15 anos, a Prefeitura Cuiabá redefiniu valores do IPTU para este ano.
Segundo a gestão municipal, não houve aumento de alíquota, mas sim a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que estava defasada desde 2010.
A mudança deve atingir mais de 450 mil propriedades e poderá resultar tanto em aumento quanto em redução do imposto, conforme critérios técnicos específicos.
Em meio ao temor de aumento de até 40% do imposto, o prefeito Abílio Brunini determinou uma trava de forma que nenhum imóvel terá aumento superior a 20% no IPTU em relação a 2025.
O limite de 20% é o teto máximo, segundo o Executivo municipal.
Conforme o Executivo municipal, quando o cálculo técnico apontar para aumento superior a 20%, o sistema aplicará automaticamente um desconto monetário que ajustará o valor final ao teto estabelecido.
Esse desconto será mantido mediante quitação integral do IPTU até 31 de dezembro de 2026.
A atualização atende a uma exigência legal e recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Fonte: www.diariodecuiaba.com.br
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