Ação se refere à época em que Edna era candidata a deputada federal, mas saiu derrotada
A vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio: contas reprovadas
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso negou um recurso da vereadora por Cuiabá Edna Sampaio (PT) que tentava reverter a decisão que reprovou suas contas na campanha de 2018. À época, Edna era candidata a deputada federal, mas saiu derrotada.
A decisão é do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MT), e foi publicada no dia 7 de janeiro. Da decisão cabe recurso.
Conforme a ação, Edna teve as contas reprovadas por gastos irregulares no valor de R$ 18,6 mil bem como “a ausência de transparência e higidez das informações prestadas” ao Tribunal Superior Eleitoral.
Se elas se referirem à malversação de recursos públicos, a natureza da irregularidade é grave
No recurso, Edna gostaria que o magistrados justificassem os motivos que as suas contas foram julgadas irregulares e apontadas como de natureza grave.
“[…] Pleiteia a recorrente o provimento do recurso para ‘que seja declarada a nulidade de acórdão recorrido, com o consequente retorno dos autos à origem para que julgue a prestação de contas com a devida fundamentação”, consta em trecho do recurso chamado recurso especial eleitoral.
O presidente da Corte Eleitoral, no entanto, entendeu que houve um amplo debate durante o julgamento das contas e os argumentos estão claros no processo.
“[…] Se elas [contas] se referirem à malversação de recursos públicos, como é o caso de recursos oriundos do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a natureza da irregularidade é grave, apta a ensejar a desaprovação das contas”, disse Carlos Alberto.
Forte nesses fundamentos, por não restar configurada a suscitada violação a dispositivo legal no acórdão combatido, nego seguimento ao recurso especial eleitoral interposto por Edna Luzia Almeida Sampaio”, determinou.
O outro lado
Por meio da assessoria de imprensa, a vereadora informou que na sexta-feira (4) ingressou com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão.
“Queremos que seja aplicada a razoabilidade e proporcionalidade para as contas serem aprovadas com ressalvas. Os erros na prestação de contas são todos sem má-fé, que não evidenciam nenhum abuso, e em casos como esse o próprio TRE/MT tem aprovado com ressalva, porém, não agiu dessa forma conosco. Estamos acreditando no acatamento do nosso recurso em Brasília”, consta em trecho de nota encaminhada pela vereadora.
Fonte: midianews.com
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