Ferreira Filho está afastado do Tribunal de Justiça de MT desde 2024, por determinação do CNJ
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o desembargador João Ferreira Filho foi prorrogado pelo O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por mais 140 dias o prazo para a conclusão.
O magistrado está afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acusado de integrar um esquema de venda de sentenças na instituição.
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A decisão sobre a prorrogaçao do processo foi tomada entre os dias 13 e 20 de fevereiro, durante sessão virtual do conselho.
Os conselheiros seguiram, por unanimidade, o voto do relator, Alexandre Teixeira.
O conselheiro Ulisses Rabaneda, que é mato-grossense, natural de Cuiabá, se declarou impedido.
“O Conselho, por unanimidade, referendou a decisão Id.6360701, prorrogando o prazo para a conclusão da instrução deste Processo Administrativo Disciplinar, bem como convalidou os atos praticados após 24/12/2025, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Ulisses Rabaneda”, consta na conclusão do julgamento.
O processo administrativo contra Ferreira Filho, que tramita sob sigilo, foi aberto em agosto do ano passado.
Ele é suspeito de participar de um esquema de venda de sentenças no TJMT, que começou a ser eesobrto após a análise de conversas de celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, em Cuiabá.
Ferreira Filho está afastado do cargo desde agosto de 2024.
Ele é monitorado por tornozeleira eletrônica desde novembro, quando foi alvo de busca e apreensão na Operação Sisamnes, em inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A investigação apontou que o desembargador teria recebido recursos e vantagens indevidas de empresas ligadas ao advogado Zampieri, além de presentes de alto valor, como um relógio da marca Patek Philippe, avaliado em cerca de R$ 500 mil.
Outro destaque foram os gastos de Ferreira Filho com cartão de crédito em 2023, ano em que, segundo a investigação, foram identificados mais diálogos com Zampieri.
No total, foram R$ 1,3 milhão em despesas, enquanto o montante recebido por ele em salários, naquele ano, foi de R$ 1 milhão.
A investigação ainda apontou que o desembargador comprou imóveis de luxo que somaram R$ 5,1 milhões, mas declarou à Receita que pagou apenas R$ 123 mil por eles, sugerindo a utilização de terceiros para quitar os débitos.
Entre esses intermediários, foi citado a esposa do magistrado, Maria de Lurdes Ferreira, e a filha, Alice Artuso.
Alice teria recebido mais de R$ 1 milhão da empresa Agropecuária Cuiabá Eirelli, cujo sócio era o advogado Roberto Zampieri.
A decisão que afastou Ferreira Filho também recaiu contra o desembargador Sebastião Moraes Filho, atualmente aposentado compulsoriamente pelo TJMT.
Ele também responde PAD no CNJ e inquérito no STJ.
Fonte: www.diariodecuiaba.com.br
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