O juiz Yale Sabo Mendes, da Sétima Vara Cível de Cuiabá, condenou o Malai Manso Hotel Resort S.A. a pagar quase R$ 55 mil para um casal, sendo R$ 15 mil por danos morais e o restante pela devolução de valores pagos, pelo atraso na entrega de um apartamento comprado no sistema de time sharing, também conhecido como multipropriedade imobiliária, no empreendimento apelidado “Malui Manso Hoteliate Golf & Risort”, denominada Tahiti Luxo.
De acordo com a ação, C.E.M. e C.Y. compraram uma unidade do empreendimento por R$ 42.107,05, valor dividido em 60 parcelas, além de outras prestações na modalidade “balão”. A promessa era de que a entrega do imóvel fosse realizada em 31 de dezembro de 2014, o que na prática só aconteceu em agosto de 2016.
Na ação, o casal pediu a devolução dos valores pagos, a rescisão do contrato e uma indenização por danos morais de R$ 20 mil. Eles também pediam o pagamento de uma indenização por conta do prejuízo causado pelo descumprimento do contrato, além da privação do uso do imóvel e até mesmo despesas de viagem, pois moravam em São Paulo.
O magistrado acatou parcialmente o pedido. “Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos dos Autores Carlos Eduardo Manzo e Christiane Yoshizumi em face de Malai Manso Hotel Resort S.A., para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes por culpa exclusiva do Requerido e condená-lo a devolução das importâncias pagas, no total de R$ 39.695,62, atualizadas monetariamente pelo INCC, a partir do desembolso dos valores, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; 15 mil, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária (INPC) a partir deste decisum a título de danos morais”, diz a decisão.
Fonte: folhamax.com
0
0
