A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSol), vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que determina o Marco Temporal a fim de demarcação das terras indígenas.
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14/12), o veto do petista ao trecho do projeto de lei que estabelece que apenas as terras indígenas ocupadas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas.
Indígenas no Supremo Tribunal Federal em maio de 2023
Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, participa do julgamento do Marco Temporal no STF
“A decisão do Congresso Nacional desrespeita a Constituição, os povos indígenas e o futuro do Brasil”, escreveu a ministra dos Povos Indígenas na sua conta no X, antigo Twitter.
Guajajara afirmou que acionará a AGU para dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A ministra destaca que a Corte já decidiu pela derrubada da tese jurídica em torno do Marco Temporal.
STF derruba o Marco Temporal indígena com placar de 9 a 2
Além do Ministério dos Povos Indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com PT, Rede, PSol e PSB, entrará com uma ADI no STF para pedir uma declaração de inconstitucionalidade da lei.
Marco Temporal
O presidente Lula vetou trechos importantes da lei aprovada pelo Congresso Nacional referente ao uso das terras indígenas. O petista indeferiu o Marco Temporal, o plantio de cultivos transgênicos e a exploração garimpeira nas terras indígenas.
A ministra dos Povos Indígenas trabalhou para a manutenção dos vetos presidenciais ao tentar dialogar com os municípios, mas não obteve sucesso.
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