O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou o reenvio do inquérito da Operação Sisamnes envolvendo os desembargadores afastados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito, que se iniciou no próprio STJ, apura um suposto esquema de venda e compra de sentença no Estado, onde tinha como interlocutores o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023.
A decisão acatou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que se manifestou pelo declínio de competência, que, em quase um ano de investigações, não se confirmou a ligação de nenhuma pessoa com foro de prerrogativa de função na Corte Suprema, envolvido nos eventos apurados no Estado de Mato Grosso.
A remessa ao STF ocorreu após o surgimento de conversas entre Andreson e assessores de quatro ministros do STJ no ano passado. Contudo, Zanin decidiu declinar competência em relação aos magistrados mato-grossenses. Zanin observou ainda que será o próprio STJ que decidirá sobre os pedidos das defesas, como a revogação de cautelares como monitoramento por tornozeleira eletrônica e impedimento de deixar as comarcas sem autorização da Justiça.
Sebastião de Moraes Filho e Joao Ferreira Filho estão afastados da Corte Estadual desde 1º de agosto de 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob acusação de participação em um esquema de venda e compra de sentenças no judiciário mato-grossense. Eles negam as acusações.
Conversas revelam esquema de venda de decisões judiciais
Os afastamentos dos dois têm como pivô o celular do advogado Roberto Zampieri, que foi executado em dezembro de 2023. No aparelho móvel, foi encontrando diversas conversas com os magistrados, apontando para crimes de venda de sentença em troca de favores financeiros e presentes.
Em um dos trechos da decisão que determinou o monitoramento eletrônico, Ferreira Filho, por exemplo, aponta que ele aceitou um relógio de luxo como ‘presente’. Em um dos diálogos, há uma troca de mensagens e imagens entre ambos acerca de um relógio da marca Patek Phillipe, cujo valor pode chegar a mais de R$ 300 mil.
O advogado chegou a mencionar que levaria o relógio para ele avaliar. ‘Eu vou levar esse para o senhor ver, amanhã ou sexta’, diz trecho divulgado pela PF. O presente seria referente a duas ações.
Já no caso de Sebastião Moraes Filho, um dos diálogos o comprometeu durante um dos processos envolvendo o ‘Rei do Algodão’, o produtor José Pupin. Durante análise dos dados coletados no celular de Zampieri, foi possível encontrar mensagens em que ele buscava arrecadar R$ 600 mil para repassar ao desembargador e seu filho, advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes.
O advogado apresentou um memorando para no desembargador com a intenção deliberada de obter influência em eventual decisão judicial a ser proferida. Contudo, o filho do desembargador estava atuando para outra parte do processo, o que fez com que Zampieri negociasse a participação do filho no recebimento da propina.
Em outro diálogo, Zampieri, por meio do Whatsapp, enviou imagem desembargador Sebastião do que seriam barras de ouro de 400g. Em outro trecho, Zampieri pede novamente os dados do PIX do magistrado, demonstrando que iria efetuar o Pagamento.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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