Procon orienta consumidores lesados por posto de combustível a buscarem indenização
Comércio foi condenado pela Justiça Estadual e Fundo Estadual de Defesa do Consumidor receberá R$ 50 mil A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos...
Tribunal garante direito de pensão e indenização à filha de detento morto dentro da PCE
A filha de um detento morto dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE) teve o direito ao recebimento de pensão mensal e de indenização assegurado...