Por unanimidade, os membros da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negaram um recurso do investigador de polícia Marcos Paulo Angeli e o mantiveram obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica. Angeli foi alvo, com o ex-delegado Geordan Fontenelle, de uma operação policial que apurou um esquema criminoso de solicitações de vantagens indevidas na delegacia de Peixoto de Azevedo (691 km ao Norte).
A defesa de Marcos Paulo entrou com um recurso de habeas corpus contra a decisão que havia negado a retirada da tornozeleira eletrônica dele. Ele foi denunciado pelos cries de peculato e corrupção passiva, após ter sido preso em abril de 2024 durante a Operação Diaphthora.
Em abril, Marcos Paulo obteve a liberdade provisória mediante imposição de algumas medidas cautelares como afastamento das funções, suspensão do passaporte e monitoramento eletrônico, entre outras.
Em junho de 2024 a defesa requereu a revogação da medida que impôs o uso da tornozeleira, alegando que a medida era desnecessária, mas o pedido foi negado pela Justiça sob o entendimento de que “ainda permanecerem os motivos ensejadores da medida”.
No recurso, a defesa ainda alega que Angeli nunca descumpriu qualquer medida durante todo esse tempo e, por isso, pediu que seja interrompido o “constrangimento ilegal à liberdade do paciente, revogando-se a medida do monitoramento eletrônico”.
Em seu voto, o relator, desembargador Lidio Modesto da Silva Filho, pontuou que, apesar do que alegou a defesa, não houve qualquer alteração no caso que pudesse justificar a revogação do uso de tornozeleira.
“É certo que o paciente não ostenta antecedentes e os delitos por ele em tese praticado, embora graves, não envolveram violência ou grave ameaça, todavia tais considerações já foram utilizadas por este Sodalício para imposição das 9 medidas cautelares, conforme elencadas mais acima, e que, no momento ainda vigoram e foram a base para a substituição da restrição da liberdade do paciente”.
O magistrado ainda verificou que este é o segundo recurso de habeas corpus que a defesa fez, com o mesmo pedido. Por não ver qualquer irregularidade na decisão contestada, o desembargador votou para rejeitar o pedido.
“Conquanto alegue, o paciente, que vem cumprindo rigorosamente tais medidas, isso não implica e nem impõe necessariamente a revogação de quaisquer delas, pois cumprir com as medidas impostas é sua obrigação legal”, destacou o magistrado, que teve seu voto seguido pelos demais membros da Quarta Câmara Criminal.
Operação Diaphthora
O ex-delegado Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues e o investigador Marcos Paulo Angeli foram alvos da Operação Diaphthora, que apurou um esquema criminoso de solicitações de vantagens indevidas. O advogado Gefferson Cavalcanti Paixão e o empresário Thawe Rodrigues Dorta também foram acusados de envolvimento.
Geordan e Marcos foram acusados de atuar favorecendo andamentos de procedimentos criminais, assim como na liberação de veículos e na realocação de presos na unidade. Eles teriam, por exemplo, lucrado R$ 9 mil com um pagamento de fiança e teriam cobrado R$ 15 mil para liberar um veículo objeto de um golpe.
A operação cumpriu dois mandados de prisão preventiva, 7 de busca e apreensão e 3 medidas cautelares. Os servidores são investigados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, e advocacia administrativa.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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