O prefeito Abilio Brunini (PL) disse que não há interesse político do Congresso Nacional em liberar merenda para professores ao comentar sobre o veto à lei municipal, que autorizaria educadores a consumirem a mesma refeição dos alunos. A legislação esbarra em normas federais.
Na última quinta-feira (13), a Câmara de Cuiabá manteve o veto do prefeito ao projeto de lei, justamente por conta da “inconstitucionalidade”. Durante encontro com membros da bancada federal, o prefeito foi questionado pela imprensa se poderia solicitar aos representantes que apresentassem uma proposta para alterar a proibição. Em resposta, ele destacou a dificuldade de avançar com essa pauta no Congresso Nacional por falta de “interesse político”.
“Infelizmente eles [os deputados] não avançam. Isso não anda na Câmara e nem no Senado. Isso se dá porque o próprio governo federal não tem interesse dessa lei ser aprovada, porque se tivesse, ela seria aprovada rapidamente dentro do Congresso Nacional. Não é uma coisa que nós não queríamos ou queríamos impedir, por exemplo”, iniciou.
Conforme noticiou o GD, a Procuradoria-Geral do Município emitiu um parecer defendendo a inconstitucionalidade do projeto, já que a Lei Federal 11.947, que regula o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considera apenas os alunos no cálculo da verba destinada à merenda escolar.
Por outro lado, o autor da proposta, vereador Didimo Vovô (PSB) defendeu a constitucionalidade do projeto, argumentando que os professores iriam se alimentar das “sobras” das merendas, sem comprometer a refeição dos alunos nem a quantidade necessária de alimentos.
Apesar dessa argumentação, a maioria dos parlamentares decidiu manter o veto, alinhando-se à justificativa do prefeito e da Procuradoria-Geral do Município. “Eu gostaria muito de poder oferecer a alimentação para os profissionais de educação. Só que se a gente fizer isso, a gente vai perder os recursos da merenda escolar. Então a gente não pode perder esse recurso no momento que a gente está”, declarou Brunini.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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