Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações participou da cerimônia que marcou a assinatura do documento de transferência de terras.
A União e o Distrito Federal assinaram nesta sexta-feira (25), no Palácio do Planalto, em Brasília, um acordo que permite a regularização de propriedades de mais de 22 mil famílias da capital do país. A transferência de terras do Governo Federal para o DF resolve uma pendência de quase 50 anos.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, participou da cerimônia que marcou a assinatura do documento, que contou com participação também de moradores das regiões atendidas e pequenos produtores rurais. Pelo acordo, famílias que recebem até 5 salários mínimos vão receber gratuitamente o título de posse, enquanto as que ganham acima disso podem adquirir os terrenos em condições especiais.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, lembrou ações do tipo feitas na Região Norte e a importância de as famílias ganharem a posse definitiva das propriedades. “Há poucos meses transferimos para o Estado de Roraima 2 milhões de hectares que eram da União. Já em processo de andamento, concluiremos a transferência para o Estado do Amapá de mais 1,6 milhão de hectares de terra. Ao longo do nosso mandato, titularizamos por todo o Brasil mais que os governos anteriores. O bom entendimento entre os governos leva a ações onde o beneficiado e a população”, afirmou.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ressaltou que a principal beneficiada dessa ação é a população pobre que agora recebe sua propriedade. “Os órgãos de governo fizeram um trabalho maravilhoso de tirar os entraves e colocar à disposição da população aquilo que eles merecem. Estamos gerando segurança jurídica para que as pessoas que moram nessa cidade e são efetivos donos dos locais onde moram tenham em suas mãos os documentos de propriedade. Isso não seria possível se não fosse um governo com um olhar especial para a área social”.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou ações que protegeram a renda e empregos durante a pandemia, como o Auxílio Emergencial e as ações de transferência de títulos da União. “Durante a pandemia, nós criamos o Auxílio Emergencial que se transformou em uma renda básica familiar de R$ 400. O Brasil caiu menos, voltou mais rápido e está na posição de deslanchar o crescimento apesar de toda a turbulência. Dentro desse grande programa social, surgiu nossa visão de fazer a transferência de riqueza, além da transferência de renda”, explicou.
Já o advogado-geral da União, Bruno Bianco, pontuou o tempo de espera até as pendências serem resolvidas. “É um acordo muito importante principalmente para uma parcela de cidadãos de Brasília que há muitos anos aguardava a resolução desse impasse. É a conclusão de uma negociação entre a União, o DF e a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), que põe fim a um conflito dos anos 1970 e impedia o poder público de resolver a vida de milhares de cidadãos do Distrito Federal”.
fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
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