Após ataques, Congresso discute projeto para segurança nas escolas

Após ataques, Congresso discute projeto para segurança nas escolas
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A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou na última 3ª feira (27.jun.2023) um projeto de lei para fazer com que a segurança nas escolas seja um dos princípios da educação brasileira. O texto é uma resposta do Congresso aos ataques em escolas registrados nos últimos meses no país.

A aprovação no colegiado do Senado foi simbólica. Agora, o texto segue direto para análise da Câmara dos Deputados, exceto se houver pedido oficial de votação no plenário da Casa Alta.

Proposto inicialmente em 2019, o PL 2.256 é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT). Sua tramitação foi destravada em 2023. Caso a proposição seja aprovada na Câmara e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o poder público terá 6 meses para implementar medidas de segurança nas escolas.

No relatório da Comissão de Educação, o senador Marcos Pontes (PL-SP) cita os casos de ataque à escola de Aracruz, no Espírito Santo, e à creche de Blumenau, em Santa Catarina. O caso mais recente foi em 19 de junho, com a morte de 2 estudantes depois de um ataque a tiros, em Cambé, no norte do Paraná. Com isso, são ao menos 54 mortos em 13 ataques desde o massacre de Realengo (RJ), em 2011, quando 13 pessoas foram mortas.

 “Crimes de discriminação chamam mais atenção, justamente pelas características de violência paroxística, assombrando a sociedade e colocando em dúvida a escola como espaço seguro de socialização”, diz o parecer. Eis a íntegra do relatório (450 KB), que também incluiu emendas do presidente do colegiado, senador Flávio Arns (PSB-PR).

Para combater casos como esses, os senadores sugerem que a “garantia de segurança” deve ser um dos princípios do ensino. A ideia é que os governos federal, estadual e municipal sejam responsáveis por um “sistema integrado de segurança escolar”. O financiamento será responsabilidade do governo federal.

De acordo com o texto aprovado na comissão do Senado, esse sistema deve respeitar os direitos humanos, com atenção especial para uma “cultura escolar de confiança” e para a saúde mental dos estudantes e dos profissionais da área. Cada sistema de ensino poderá indicar quais serão suas políticas específicas, em conjunto com as comunidades escolares e a sociedade.

Um dos pontos centrais do projeto é estabelecer um protocolo de “gerenciamento de ameaças” nas escolas. O procedimento incluiria formas de identificar e monitorar riscos, além de um fluxo para relatos de ameaças com a área de segurança, proteção social e conselho tutelar.

Entre os sinais que devem ser identificados para evitar casos de violência escolar ou de ataques estão:

  • Discurso de ódio ou de intolerância, incluindo digitalmente;
  • Bullying ou cyberbullying;
  • Ameaças, discriminações, agressões físicas ou verbais, incluindo contra animais;
  • Posse de arma de fogo ou de arma branca (como facas);
  • Exposição do estudante à violência na família, na escola ou na comunidade;
  • Maus tratos, abandono ou negligência familiar;
  • Faltas do estudante sem justificativas;
  • Violência autoinfligida;
  • Vandalismos, depredação e furtos; e
  • Consumo constante de álcool ou de drogas.

O texto aprovado na Comissão de Educação fala ainda na “utilização razoável de estratégias e equipamentos de segurança” pelas escolas. Inicialmente, o projeto de lei falava em “controle de entrada e saída de pessoas”. No entanto, o novo texto considera que as adaptações de segurança nas escolas devem respeitar o contexto de cada estabelecimento.

A maioria dessas atividades de monitoramento e diálogo com as áreas de proteção social e segurança devem ser realizadas por um “grupo de cuidado escolar”, formado pelos integrantes de conselhos escolares. O trabalho deve ser voluntário e não remunerado.

Para o caso de uma ameaça mais séria, de ataques como os observados no início de 2023, o grupo também deve elaborar um “plano de contingência”. Ou seja, toda a comunidade escolar, incluindo estudantes e professores, devem saber o que fazer e como se proteger durante um ataque. O plano e o treinamento devem ser acompanhados das forças de segurança e de defesa civil locais.

Fonte:  msn.com


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