Com ajuda de quatro republicanos, democratas aprovam resolução para encerrar conflito com Irã, alegando que ofensiva precisa de aval do Congresso. Medida é simbólica, pois pode ser derrubada pela Casa Branca
Resolução se baseia em lei que exige autorização do Congresso para hostilidades militares prolongadas
A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou nesta quarta-feira (03/06) uma resolução – liderada pelos democratas e de natureza simbólica – que busca encerrar a guerra que o presidente americano, Donald Trump, lançou contra o Irã sem autorização do Congresso.
Quatro republicanos se uniram ao Partido Democrata para garantir a aprovação da resolução, por 215 votos a 208. A medida tem agora que receber o aval do Senado. Mas independentemente disso, a medida é considerada simbólica, já que Trump poderia bloqueá-la com um veto.
Aderiram à iniciativa democrata os republicanos Brian Fitzpatrick, da Pensilvânia; Thomas Massie, de Kentucky; Tom Barrett, de Michigan; e Warren Davidson, de Ohio.
Esta é a primeira vez que uma votação relacionada ao conflito com o Irã é aprovada pela Câmara, e o fato ocorre na sequência de uma resolução semelhante que o Senado havia encaminhado no final de maio. A medida se baseia na Lei dos Poderes de Guerra (War Powers Act) de 1973, que exige autorização do Congresso para a condução de hostilidades militares prolongadas.
Seus defensores argumentam que Trump ordenou a ofensiva contra o Irã sem aprovação legislativa, enquanto a Casa Branca sustenta que ele agiu dentro de sua autoridade constitucional como comandante-chefe.
A resolução segue agora para o Senado, onde quatro senadores republicanos se uniram aos democratas no mês passado para avançar uma medida semelhante destinada a restringir a campanha dos EUA contra o Irã. O Senado ainda não realizou a votação final para aprovar ou rejeitar sua própria resolução sobre poderes de guerra.
Donald Trump Donald Trump
Conflito no Irã esquenta embate entre Trump e CongressoFoto: Alex Brandon/AP Photo
Essa não é a única ação que o Congresso vem adotando na área de segurança nacional, à medida que os democratas, na minoria, tentam atrair apoio republicano para iniciativas que vão além da guerra contra o Irã.
A Câmara também votou na quarta-feira outra iniciativa liderada pelos democratas, um passo processual em direção a uma medida que autorizaria o apoio dos EUA às operações militares da Ucrânia em sua guerra contra a Rússia e ajudaria na reconstrução do país devastado pelo conflito. A votação final é esperada ainda nesta semana. A Câmara também deve analisar uma resolução sobre poderes de guerra para bloquear uma ação dos EUA no Líbano.
Embora o Congresso tenha autoridade constitucional para declarar guerra, o presidente também detém poderes, como comandante-chefe, para conduzir ações militares, o que gera uma disputa legal sobre qual ramo do governo tem a palavra final em questões de guerra e paz. Se o Senado se unir à Câmara para aprovar a resolução, isso poderá abrir caminho para um novo teste jurídico sobre os poderes de guerra.
Pela Lei dos Poderes de Guerra, a Casa Branca tem um prazo de 60 dias para buscar a aprovação do Congresso para uma ação militar. O governo, no entanto, indicou que, como foi declarado um cessar-fogo no atual conflito com o Irã, as hostilidades teriam cessado.
Descontentamento no Congresso
A medida serve como uma expressão clara do descontentamento no Congresso em relação à decisão de Trump de lançar operações militares contra o Irã, no final de fevereiro, sem aprovação parlamentar. De acordo com a Constituição dos EUA, o Congresso detém “o poder (…) de declarar guerra”.
Inicialmente, Trump não fez comentários sobre a derrota legislativa. Pouco antes, ele havia expressado mais uma vez otimismo em relação a um possível acordo com o Irã. “É claro que é possível que não aconteça – nunca se sabe –, mas, se acontecer, poderia ocorrer, por exemplo, durante o fim de semana.”
Ao afirmar que as negociações estavam transcorrendo “muito bem”, Trump contradisse declarações feitas pelo vice-ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araqchi, que havia declarado anteriormente não haver “nenhum progresso tangível”.
Teerã voltou a impor, como condição para novas conversas, que Israel cesse seus ataques contra a milícia pró-iraniana Hezbollah, no Líbano. Em resposta, Trump afirmou que preferiria tratar a questão do Líbano “separadamente”.
Acordo entre Israel e Líbano
Enquanto isso, negociadores de Israel e do Líbano mantinham conversas em Washington. Após dois dias de discussões, eles concordaram com a “implementação de um cessar-fogo”. De acordo com um comunicado conjunto divulgado na capital dos EUA na quarta-feira, seriam estabelecidas “zonas-piloto” específicas sob o “controle exclusivo” do exército libanês.
Além disso, foram agendadas conversas adicionais para ocorrerem ainda neste mês. Essas discussões tinham o objetivo de ajudar a pavimentar o caminho rumo a um “acordo de paz abrangente”.
Em seu comunicado, no entanto, ambos os lados estipularam simultaneamente que a implementação de um cessar-fogo está condicionada a “uma cessação completa dos ataques por parte do Hezbollah”. Além disso, a milícia seria obrigada a retirar-se do sul do Líbano. A milícia pró-iraniana e Israel haviam trocado ataques mais uma vez, ainda na quarta-feira.
Tecnicamente, um cessar-fogo está em vigor no Líbano desde 17 de abril. No entanto, Israel e a milícia Hezbollah, apoiada por Teerã, continuam a atacar-se mutuamente. O Hezbollah rejeita o cessar-fogo, assim como rejeita as conversas entre Israel e o Líbano em Washington, as quais ocorrem sem a sua participação.
Um cessar-fogo também está, atualmente, oficialmente em vigor no conflito com o Irã. Contudo, ataques esporádicos por parte de ambos os lados continuam a ocorrer. Na noite de quarta-feira, a Guarda Revolucionária Iraniana negou as alegações de que seria responsável por um ataque fatal ao Aeroporto Internacional do Kuwait.
Fonte: www.dw.com.br
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