Campanha permanente: Saiba como e onde conciliar conflitos

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça, tem fomentado a cultura da pacificação social e a mudança de comportamento, voltada para o não-litígio. A Campanha Estadual pela Conciliação ocorre em todas as comarcas do Estado e tem promovido a resolução de conflitos de forma rápida, fácil e online, sem que a pessoa precise ir até o fórum. Quer saber como fazer?

O cidadão ou cidadã interessado(a) em resolver qualquer questão sem ingressar com uma ação na justiça (reclamação pré-processual) pode acessar o portal do Nupemec e solicitar agendamento de audiência. Depois será expedida uma carta-convite para informar a outra parte.

Algumas situações que podem ser resolvidas por meio de acordo, sem precisar sair de casa: pensão alimentícia; guarda dos filhos; divórcio; partilha de bens; acidentes de trânsito; dívidas em bancos; danos materiais e morais; questões que envolvam comércio, relação de consumo, vizinhança e outras que dizem respeito aos interesses disponíveis ou indisponíveis transacionáveis.

A reclamação pré-processual consiste em um mecanismo que visa não sobrecarregar o judiciário, evitando, assim, que alguns conflitos que pudessem ser resolvidos de forma mais ágil acabem levando meses ou anos para a resolução. Tem o objetivo de resolver o conflito de forma harmoniosa entre os envolvidos.

Sala passiva – Caso a pessoa não tenha acesso à internet, as comarcas oferecem a sala passiva, com estrutura para aqueles que não têm possuem computadores ou celulares ou ainda, que não saibam como usá-los, e assim, garantir acesso à Justiça.

O espaço é também uma sala de apoio, que pode atender advogados(as), pode ser usada por uma parte do processo de outra comarca que esteja de passagem em Cuiabá e ainda servir de local para videoconferências solicitadas por juízos de outros lugares.