STF decide punir caixa 2 como crime eleitoral e de improbidade
Políticos acusados poderão ser responsabilizados por dois crimes O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que o caixa 2 em campanhas eleitorais deve ser punido...
Maus tratos a animais domésticos é crime com pena aumentada; população pode e deve denunciar
Além de ser um ato de crueldade, os maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos configuram crime previsto na Lei 9.605/1998, com...
Justiça garante continuidade de concurso para Fiscal de Tributos da Sefaz
Desembargador do TJMT entendeu que não há impedimento para a continuidade do certame O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou a continuidade do...
Tribunal reconhece dificuldade do consumidor em provar falha de segurança bancária
Um consumidor que afirma ter sido vítima de fraude eletrônica conseguiu manter, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a inversão do ônus da...