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JUDICIÁRIO

MPF aponta falta de provas e arquiva investigação sobre suposto uso indevido de verbas para combate à COVID-19

O órgão concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar a acusação de crime O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o arquivamento da investigação contra...

MT: Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspende decisão que proibia Sema de inutilizar máquinas apreendidas

Desembargadora apontou que tirar o poder de decisão do Estado sobre a inutilização dos bens causa risco de lesão à ordem pública Percentual de máquinas...

MT: DENÚNCIA: MPF investiga supostas violações de direitos humanos no Controle Interno da Prefeitura de Rondonópolis

Uma denúncia apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) revelou indícios graves de violações de direitos humanos na Prefeitura de Rondonópolis. Segundo a denúncia, os...

MT: JURÍDICO: Juiz mantém prisão e determina que autor de chacina com sete mortos em MT seja submetido a júri popular

A juíza Rosângela Zacarkim dos Santos, da 1ª Vara Criminal de Sinop, pronunciou Edgar Ricardo de Oliveira, um dos autores da chacina que resultou...