Comarca de Apiacás abre inscrições para credenciamento de leiloeiros públicos

A Comarca de Apiacás (988 km de Cuiabá) torna pública a abertura de inscrições para o credenciamento de leiloeiros públicos (oficiais e rurais), para atuar na realização de leilões judiciais, no âmbito da Comarca de Apiacás, nas modalidades: eletrônica, presencial, e simultânea. O credenciamento segue as regras do Edital nº 04/2024/DF-API, assinado pelo diretor do Foro da Comarca, juiz Lawrence Pereira Midon.

Inscrições – A inscrição do (a) interessado (a) implicará no conhecimento integral das disposições contidas no Edital e devem ser feitas, exclusivamente, por meio do e-mail da Diretoria, apiacas@tjmt.jus.br até o dia 20 de fevereiro.

Requisitos – Dentre os requisitos listados no edital, estão: o (a) candidato (a) deve exercer a profissão por não menos do que três anos; ter registro para leiloeiro (a) oficial perante a Jucemat, e para leiloeiro (a) rural perante a Famato; apresentar declarações de que possui sistema informatizado para controle dos bens removidos, de que possui condições para ampla divulgação da alienação judicial, de que possui infraestrutura para a realização de leilões judiciais eletrônicos.

Avaliação – O juiz, diretor do Foro, fará a análise do cumprimento das disposições do edital e das normativas correspondentes, especialmente aos requisitos tecnológicos e somente serão considerados habilitados para realização de leilão judicial os (as) leiloeiros (as) públicos (as), credenciados (as) previamente pela comissão da diretoria do Foro, a qual analisará o preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica e técnica, nos termos especificados no Edital.

Resultado – A pessoa habilitada ao credenciamento será intimada da decisão proferida no seu processo de requerimento por meio do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), cuja relação dos leiloeiros credenciados será também publicada no DJE, após o transcurso do prazo recursal.

Vigência – De acordo com o edital, o prazo de vigência do credenciamento é de 24 meses, conforme disposto no artigo 10 da Resolução nº 236/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados via protocolo ao juiz diretor (a) do Foro da Comarca de Jauru por meio do e-mail apiacas@tjmt.jus.br, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 13h às 19h.

Marcia Marafon

TJMT