DESCUMPRIMENTO DE LEIS: Falta de estrutura e de professores preparados preocupam pais de crianças com espectro de autismo

DESCUMPRIMENTO DE LEIS:    Falta de estrutura e de professores preparados preocupam pais de crianças com espectro de autismo
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Um dos maiores desafios de pais de crianças autistas é a busca por uma escola que ofereça educação de qualidade e inclusiva

A mãe Camila Barreto, no centro, com as advogadas Bruna Tavares, esquerda, e Natália Lacerda, direita

Estudos do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos mostram que uma a cada 36 crianças com menos de 8 anos de idade apresentam transtorno de desenvolvimento, ou seja, espetro de autismo, com dificuldades de comunicação, comportamentos repetitivos e interesses restritos. Embora não haja uma pesquisa no Brasil, estima-se que haja mais de 8 milhões de autistas no país.

E, um dos maiores desafios de pais de crianças autistas é a busca por uma escola que ofereça educação de qualidade e inclusiva. “Nós pais e mães de crianças autistas nos deparamos diariamente com a falta de conscientização das pessoas sobre o autismo, sobre a falta de escolas e instituições de ensino que buscam se adaptar para receber alunos autistas pois é necessária uma experiência de aprendizado mais significativa e enriquecedora. Outro obstáculo é a falta de capacitação adequada dos profissionais da educação, que muitas vezes se sentem despreparados para lidar com as peculiaridades e demandas específicas que o autista requer”, afirma a funcionária pública Camila Bernal Barreto, mãe do pequeno José Murilo Bernal Barreto, de 9 anos, que possui dupla excepcionalidade. Ele é autista e tem altas habilidades e superdotação.

A advogada Nathália Lacerda alerta que a inclusão educacional é um direito assegurado na lei e que deve ser respeitado. “A busca por uma educação de qualidade e inclusiva para todos os estudantes é um desafio contínuo que requer o envolvimento de toda a sociedade”, afirma a advogada do Instituto Mario Cardi Filho, que promove advocacia pro bono a pessoas de baixa renda.

Segundo a especialista, desde a promulgação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2006, e a consequente aprovação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), em 2015, um esforço considerável tem sido feito para garantir o direito à educação de qualidade e inclusiva para todos os alunos, incluindo aqueles com autismo.

“Porém, apesar da inclusão educacional ser um direito fundamental assegurado pela legislação brasileira, infelizmente, nem sempre tem sido uma realidade para muitos estudantes autistas. Muitos pais relatam dificuldades em encontrar escolas preparadas e dispostas a acolherem seus filhos com as necessidades específicas do espectro autista”, pontua.

No caso de Camila Barreto, outra dificuldade apontada é sobre a infraestrutura das escolas, sejam públicas ou privadas, que muitas vezes não estão adaptadas para garantir o pleno acesso e participação dos alunos autistas. “É necessário que haja investimentos na adequação dos espaços físicos, bem como na disponibilidade de recursos tecnológicos e materiais pedagógicos que favoreçam o aprendizado de todos os estudantes principalmente nas escolas públicas, precisamos desse olhar voltado para a inclusão social é um direito que meu filho tem”.

A também advogada do Instituto, Bruna Gabrielle Tavares, confirma as informações de Camila e Nathália, detalhando que somente através da capacitação de educadores, da adequação das escolas e na promoção de uma cultura inclusiva em nossa sociedade é que se garantirá que todos os alunos e pessoas, independentemente de suas necessidades, tenham acesso a uma educação de excelência.

“Em primeiro lugar o professor tem de estar preparado para receber esse aluno, não falo só de empatia, mas de capacitação mesmo. Saber o que fazer, usar a didática adequada e a escola tem que dar essa contrapartida com infraestrutura também. O autista e a sua família têm direitos, mas a sociedade também precisar querer acolher e, com a ajuda de professores capacitados e um ambiente acolhedor, muitos alunos terão suas habilidades sociais, cognitivas e emocionais, desenvolvidas, alcançando excelentes resultados acadêmicos e, acima de tudo, sentindo-se parte integrante da comunidade escolar”, assevera.

Para Nathália e Bruna, é preciso que a lei se cumpra. Para tanto, orientam como os pais devem proceder. “Um advogado especializado em direitos das pessoas com autismo pode ser um grande aliado para os pais que desejam garantir os direitos de seus filhos. Ele irá orientar a família sobre seus direitos, começando pela obtenção de laudos médicos, passando pela solicitação de benefícios, redução da carga de trabalho chegando até mesmo a isenção de impostos na compra de um carro. Os benefícios para autistas se estendem aos seus pais e são garantidos por lei de modo a promover inclusão e auxiliar nas dificuldades que a família enfrenta no dia a dia. Além disso, o advogado pode ajudar os pais a ingressarem com ações judiciais para garantir esses direitos, caso as instituições responsáveis não cumpram suas obrigações”, detalha Nathália Lacerda.

Fonte:    diariodecuiaba.com.br


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