Questões administrativas em Brasília estão na reta final para o Estado investir no trecho
O governador Mauro Mendes (União) declarou nesta segunda-feira (3) que a Caixa Econômica Federal aceitou a proposta do Estado em quitar as dívidas da concessionária Rota do Oeste, que percente à Odebrecht Transport, o que permitirá ao Executivo assumir a responsabilidade pelas obras da BR-163 em Mato Grosso.
“Não há outra saída que não seja o Estado assumir e pôr fim a este drama. É um projeto que já se mostrou inviável para a iniciativa privada”, disse, em entrevista à Rádio Cultura.
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Mendes revelou que o Estado já foi notificado e aguarda a publicação do acordo com a Caixa, que era o último a dar aval entre as negociações de dívidas da Rota. “Nós recebemos um comunicado da Caixa Econômica que tinha sido feita a aprovação, falta só isso ser publicado. Sendo feita a aprovação Caixa, o último dos bancos, tem que fazer uma formalização com todos os bancos conjuntamente, e isso deve acontecer ao longo dessa semana”, revelou.
Além da negociação com os bancos, há mais dois passos a serem dados no Tribunal de Contas da União (TCU). Até a próxima semana, segundo o governador, tudo estará resolvido.
“Tem dois pontos novos, ligados ao TCU, que envolvem a autorização para o deferimento de um processo, que está com o ministro Augusto Nardes e com o ministro Vital. Estivemos lá há 15 dias, pedindo para acelerar isso, porque é uma condição precedente do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o ministro Bruno Dantas. Faltam esses dois detalhes e acreditamos que nesta e na próxima semana isso se resolva”, explicou.
Atualmente, o trecho da BR-163 é administrado pela Odebrecht Transport. Porém, a empresa não cumpre o cronograma de investimentos firmado em contrato de concessão com o poder público. Por conta disso, recebe diversas críticas devido aos graves acidentes da BR-163, que já foi apelidada de “Rodovia da Morte”.
Visando corrigir esse grave problema de infraestrutura, o governo de Mato Grosso comprou as cotas de participação da concessionária por meio da MT Participações e Projetos (MTPar) e apenas aguardava a definição das instituições financeiras, credora da concessionária, para assumir definitivamente o trecho que liga Cuiabá e Sinop.
O planejamento inicial do Estado é investir R$ 1,2 bilhão para concluir a duplicação da BR-163 e melhorar as condições do asfalto.
Deste valor, R$ 300 milhões já estão disponíveis no caixa da MT PAR. Os demais valores serão aplicados pelo Estado conforme previsão orçamentária.
A concessionária Rota do Oeste não fez as melhorias previstas em contrato de concessão pública. Em dezembro do ano passado, protocolou um pedido de devolução amigável da BR-163 à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Diante disso, o governo do Estado assumiu perante o governo federal o desejo de assumir a responsabilidade pela obra.
Fonte: reportermt.com
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