Decisão da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça negou uma nova tentativa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra para suspender a pensão que é obrigado a pagar à mãe de sua ex-companheira Thays Machado, morta por ele em janeiro do ano passado. Na ocasião, ele também assassinou o namorado dela, William César Moreno.
O juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro determinou o pagamento de pensão de R$ 4,4 mil para Denise Jorge Machado, mãe de Thays. A defesa entrou com embargos de declaração para que fosse revista a decisão de pagamento da pensão. O caso foi julgado sob relatoria do desembargador Sebastião de Moraes Filho em sessão, nesta quarta-feira (13). O magistrado pontuou que os Embargos de Declaração não se prestam para a mera insurgência da parte com relação à decisão impugnada.
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A finalidade é tão somente a correção de eventuais vícios e erros materiais existentes em decisão, o que não foi observado. “Isto posto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, no sentido de manter a decisão atacada, por estes e por seus próprios fundamentos”. A mãe de Thays entrou com pedido de pensão vitalícia pela morte da filha. Denise Machado afirmou que era dependente da filha e que está recebendo apenas a aposentadoria de um salário, que não cobria 1/3 dos gastos mensais.
Carlos Alberto, que é filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, pediu o não pagamento dos R$ 4,4 mil pelo fato de ele não estar trabalhando no momento. E, ainda, que Denise não dependia financeiramente da filha, por isso não havia necessidade de receber a pensão vitalícia.
“O recorrente está preso, não pode trabalhar e não tem a menor condição de pagar alimentos”, diz trecho do recurso. Carlinhos já havia apresentado o mesmo argumento, mas, no dia 30 de janeiro, o desembargador Sebastião de Moraes Filho negou liminar e manteve a decisão. Na nova decisão, a Segunda Câmara de Direito Privado voltou a negar o pedido.
O CRIME
O crime aconteceu no dia 18 de janeiro do ano passado, quando Thays e William saíam do apartamento da mãe dela, no bairro Consil. Os dois foram surpreendidos pelo assassino, que os esperava do lado de fora. Carlos Bezerra está preso no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.
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Fonte: gazetadigital.com.br
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