Marco Aurélio de Castro foi acusado de por repassar a TV áudios captados entre desembargador e ex-governador
O promotor Marco Aurpelio de Castro, ex-chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), teve recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Corte o manteve réu pela acusação de quebra de sigilo de interceptação telefônica.
A decisão foi dada pela 5ª Turma do STJ, durante sessão virtual.
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Os ministros seguiram por unanimidade o voto do relator, Ribeiro Dantas.
O promotor foi denunciado pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) por supostamente ter repassado à TV Centro América, afiliada da Rede Globo, áudios captados entre o desembargador Marcos Machado e o ex-governador Silval Barbosa, na Operação Ouro de Tolo, que levou para a prisão a ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa.
A denúncia foi aceita em junho deste ano, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
No recurso impetrado no STJ, o promotor de Justiça pediu a inépcia da denúncia alegando insuficiência da narrativa acusatória.
No voto, o relator afirmou que o “mero fato de a denúncia não trazer de forma precisa a forma de ocorrência das transmissões por parte do acusado não é suficiente para o acolhimento da pretensão, sobretudo porque o próprio delito de vazamento de dados sigilosos pressupõe notória clandestinidade e obscuridade, razão pela qual não há como se considerar inepta a peça acusatória somente porque não descreve todos os mínimos detalhes da infração, que inclusive podem ser melhor apurados no curso da instrução processual”.
“Por ora, há narrativa suficiente para que o agravante apresente a necessária defesa sobre os fatos denunciados, no sentido de não ter sido o responsável pelo encaminhamento dos áudios, ao passo que o Parquet tentará comprovar a referida alegação”, escreveu.
O CASO – Conforme a denúncia, mesmo estando de férias, Marco Aurélio de Castro “exigiu do policial militar que lhe fosse entregue, apenas, um CD-ROM com aquelas conversas [entre Silval e o desembargador], sem qualquer relatório ou documento que pudesse acompanhá-lo”.
No mesmo dia, conforme apurado, o CD desapareceu dos arquivos da coordenação e logo no início da noite os diálogos foram exibidos com exclusividade em um telejornal da TV Centro América.
O diálogo telefônico entre desembargador Marcos Machado e o ex-governador foi apurado pelos órgãos correcionais da Magistratura, que afastou qualquer ilegalidade na postura do magistrado.
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