Juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra rejeitou a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra o ex-governador Pedro Taques pela acusação de embaraçar as investigações da Gampolândia Pantaneira. No entanto, ele manteve a acusação de denunciação caluniosa de Taques contra o promotor Mauro Zaque, o primeiro a apontar o esquema.
Na denúncia contra o ex-governador o MPMT relatou que Taques, em outubro de 2017, “agindo dolosamente e ciente da ilicitude de sua conduta” denunciou o promotor Mauro Zaque pela prática dos crimes de falsificação de documento público, prevaricação e denunciação caluniosa, mesmo sabendo que o denunciado era inocente.
Mauro Zaque em outubro de 2015, quando era Secretário de Estado de Segurança Pública da gestão de Taques no Governo, recebeu uma denúncia anônima sobre a existência de um esquema de interceptações telefônicas clandestinas que ocorria em Sinop, que teria participação do então comandante-geral da Polícia Militar e do então secretário da Casa Civil, Paulo Taques, primo do governador.
Ele comunicou o governador sobre este caso e um tempo depois também recebeu informações que apontavam a existência do mesmo esquema em Cáceres, envolvendo os mesmos agentes públicos. Os novos fatos também teriam sido pessoalmente noticiados ao governador, inclusive com nova apresentação em PowerPoint.
Mauro Zaque também protocolou a documentação que denunciava o esquema clandestino de interceptação telefônica na Casa Civil, porém o protocolo desapareceu do sistema sendo colocado em seu lugar um outro, referente à Câmara Municipal de Juara, que trata de assunto diferente.
“É justamente essa documentação sigilosa, supostamente ‘desaparecida’, […], que o então Governador José Pedro Gonçalves Taques afirma nunca ter recebido, atribuindo, ao Promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, a prática de várias condutas ilícitas por supostamente ter falsificado/alterado/forjado o mencionado protocolo”.
Em janeiro de 2017, ao constatar que o então governador não adotou as providências necessárias para esclarecer as interceptações clandestinas, Mauro Zaque pediu exoneração de seu cargo de secretário e encaminhou toda a documentação do caso à Procuradoria Geral da República, a quem caberia apurar o esquema e decidir sobre eventual responsabilização de Taques.
Cerca de 4 meses após a PGR receber os documentos o caso veio à tona em uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo.
Na denúncia contra Mauro Zaque, Taques afirmou que o promotor fraudou dados na intenção de apontar suposta omissão do governador, que alega nunca ter ocorrido porque tais documentos jamais teriam chegado a seu poder, e se eximir da prática de prevaricação.
Sindicância e procedimento investigatórios realizados confirmaram a ausência das condutas ilícitas imputadas ao promotor. O MP argumentou que Taques, “visando embaraçar o andamento do […] ‘inquérito mãe’, que apura a prática de infrações penais perpetradas por organização criminosa envolvendo a ’grampolândia’”, acusou formalmente o promotor.
Porém, ao analisar o caso o juiz apontou que os crimes teriam ocorrido em maio de 2017, quando o promotor foi denunciado, e até então não havia investigação em andamento sobre a organização criminosa.
Fonte: gazetadigital.com.br
“O fato de denunciar o promotor de Justiça Mauro Zaque por falsificação de documento público, prevaricação e denunciação caluniosa, tanto em representação formal como em entrevista pública, não está na linha de desdobramento lógico de embaraço à investigação posteriormente instaurada, para fins de apuração das interceptações ilegais”.
Com base nisso ele rejeitou a denúncia do MP contra Taques, por embaraçar a investigação da Grampolândia, mas manteve a acusação de denunciação caluniosa por entender que “os elementos apurados no inquérito indicam indícios de materialidade e autoria delitivas”, e encaminhou os autos ao Ministério Público para decidir se irá propor acordo de não persecução penal.
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