IBGE registrou aumento populacional e Constituição Federal autoriza novas vagas
Por conta do crescimento populacional registrado no último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Cuiabá poderá ter 27 vereadores a partir das eleições de 2024.
O acréscimo de duas vagas se daria em consequência do que é previsto na Constituição Federal, uma vez que municípios com população entre 600 mil a 750 mil habitantes pode chegar a 27 vereadores.
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De acordo com o IBGE, a população em Cuiabá é de 650.912 mil habitantes.
Para que o aumento de 27 vereadores ocorra, a Mesa Diretora, independente de determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode propor e o plenário aprovar uma emenda à Lei Orgânica do Município
Atualmente, o número de vereadores em Cuiabá é maior que a quantia de deputados estaduais na Assembleia Legislativa. No Legislativo estadual, são 24 parlamentares. Pelos critérios da Constituição Federal, nos estados com até 12 deputados federais, a Constituição estabelece que o número de deputados estaduais deve ser o triplo da representação na Câmara dos Deputados. Atualmente, Mato Grosso é representado por oito deputados em Brasília.
Em 2011, a Câmara Municipal de Cuiabá contava com 19 vereadores. Naquele ano, em cumprimento à Constituição Federal, foi aprovada a criação de seis novas vagas que foram preenchidas na eleição de 2012.
Fonte: reportermt.com
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