O Projeto de Lei 1.821/2023 de autoria do Executivo Estadual, que propoões a implantação do Programa Escolas Cívico-Militares no Estado de Mato Grosso foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em primeira votação, durante sessão ordinária realizada na quarta-feira, 08. A proposta causou uma intensa discussão entre a bancada de opisição e os parlamentares da base aliado do governador Mauro Mendes (UB). Apenas os deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT votaram contra a aprovação da matéria.
O projeto de lei, que tem parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, foi aprovado conforme o texto original. O projeto pretende ampliar as atuais 26 escolas militares em Mato Grosso para até 50 unidades. O programa irá selecionar escolas já existentes da rede estadual e convertê-las em escolas cívico-militares.
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Idealizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e encerrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em âmbito federal, o programa de escolas cívico-militar nunca foi debatido abertamente com a população. O governador Mauro Mendes (União Brasil) decidiu por conta própria continuar o projeto e levar o modelo de ensino com regras militares para todo o estado.
Durante as dicussões em plenário, o deputado Valdir Barranco (PT) classificou o texto de inconstitucional. Barranco destacou que não existe previsão legal na Constituição Federal e nem mesmo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para a disseminação de escolas civico-militares e nem militares, que são tratadas como uma exceção muito bem demarcada na Carta Magna brasileira.
Segundo o deputado Lúdio Cabral, a proposta das escolas civico-militares é um grande equivoco político e uma aberração jurídica. “Essa lei é totalmente equivocada, fere a constituição, fere a LDB, fere a vontade do povo de Mato Grosso que não foi consultado sobre essa proposta em nenhum momento”, reagiu o petista.
Em seu artigo 1°, o projeto diz que fica instituído o programa escolas cívico-militares no estado de Mato Grosso para as instituições de ensino da rede estadual de educação básica a serem selecionadas conforme critérios estabelecidos nesta lei, com a finalidade de promover a melhoria na qualidade da educação no ensino fundamental e no ensino médio.
O governo argumenta que a proposta está inserida no âmbito da criação e transformação de escolas estaduais em militares, propondo que seja adotado o modelo de gestão compartilhada nas referidas unidades, sobretudo em relação à qualidade do ensino e modelo de instituição escolar.
MADRINHA ENTUSIASMADA
A deputada Janaina Riva (MDB) usou a tribuna para defender a matéria. Fazendo o papel outorgado a si mesma de “madrinha” do projeto, a parlamentar emedebista fez um discurso entusiasmado em favor da ideia, e afirmou que as mudanças feitas pelo substitutivo da mensagem garantem melhorias nas escolas cívico-militares, como a de que “não será mais necessário que o diretor da escola seja um militar da ativa, podendo ser um militar da reserva ou até mesmo um professor do quadro da Secretaria de Estado de Educação”, assinalou.
Para Janaina Riva, o projeto é positivo porque acaba com a cota nas escolas cívico-militares para filhos de militares ou de indicação de diretores pelo Comando da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros do Estado. Segundo a deputada, a partir da lei, será feito um processo seletivo, a cargo da Secretaria de Estado de Educação, para o ingresso na escola cívico-militar.
Segundo a parlamentar, tais alterações no projeto original bastam para “democratizar” o modelo que nunca foi aceito pela comunidade. As escolas cívico-militares enfrentam críticas severas por parte de educadores, especialistas e da própria população que vê tal mudança de modelo educacional no estado acontecer à revelia de sua vontade e sem os esclarecimentos prévios que são devidos pelas autoridades.
Fonte: copopular.com.br
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