Capitolio Produtos e Serviços integra lista de réus de ação por improbidade administrativa
A juíza Célia Vidotti assina a decisão
A Justiça determinou a citação por edital da empresa Capitolio Produtos e Serviços para que apresente defesa na ação civil pública derivada da Operação Arqueiro no prazo de 30 dias, sob pena de ser declarada revelia nos autos.
A revelia é decretada quando o réu deixa de se defender no processo, mesmo tendo sido citado. Com isso, são presumidas como verdadeiras as alegações feitas pelo autor, neste caso o Ministério Público.
A decisão é a assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta sexta-feira (15).
A ação por ato de improbidade administrativa apura um suposto esquema de convênios fraudulentos que teria operado na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), entre 2011 e 2013.
A ex-primeira-dama do Estado Roseli Barbosa e outras 29 pessoas e empresas também figuram como rés neste processo. Roseli chegou a ser presa na Operação Arqueiro, deflagrada em 2015.
Conforme a decisão, foram realizadas diversas diligências para localização da empresa, mas todas restaram infrutíferas.
“Assim, estando preenchidos os requisitos legais, para a medida excepcional, defiro o pedido do requerente e determino a expedição de edital, para a citação empresa requerida Capitolio Produtos e Serviços, por sua representante, Natalia Aparecida Ribeiro Carvalho, com o prazo de trinta (30) dias, nos termos do art. 256, inciso II e §3°, do Código de Processo Civil”, determinou.
A juíza alertou que caso a empresa não apresente a sua defesa no prazo, os fatos contra ela poderão ser considerados verdadeiros.
Operação Arqueiro
O esquema só veio à tona a partir da divulgação de erros em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Setas.
A Setas teria contratado a empresa Microlins e o Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH-MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros, através de “laranjas”.
A denúncia apontou como líder da organização criminosa o dono das empresas, Paulo César Lemes, que contaria com o apoio da sua esposa, Joeldes Lemes.
Segundo o MPE, a Microlins e o institutos IDH-MT e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais.
Fonte: midianews.com.br
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