CE multa Emanuel por manter a mesma pessoa em 3 cargos distintos
A multa ao prefeito Emanuel Pinheiro soma o valor de R$ 1.320,12
O TCE multou o prefeito Emanuel Pinheiro por ter mantido por seis meses o ex-secretário Marcus Brito em três cargos de forma irregular, desrespeitando o princípio de segregação de funções.
Desde janeiro de 2017 Brito ocupava o cargo de controlador geral, e um ano depois também passou a exercer o de secretário de Inovação e Comunicação.
Em março de 2018, ele também foi nomeado ouvidor geral, ocupando as três cadeiras simultaneamente por seis meses.
O conselheiro Guilherme Maluf destacou que “a segregação de funções se caracteriza como princípio basilar do Sistema de Controle Interno, consistindo na separação das funções de autorização, execução, controle e contabilização das operações, evitando que um mesmo servidor exerça simultaneamente atividades incompatíveis entre si”.
A multa aplicada a Emanuel foi de 6 UPF/MT, o que equivale a R$ 1.320,12.
Fonte: midianews.com.br
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