O presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Cuiabá, Francisco Faiad, afirmou que o recurso que pode tirar a vaga do presidente da Câmara de Vereadores, Juca do Guaraná (MDB), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), será analisado presencialmente pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O processo entrou em julgamento virtual no último dia 25 de novembro, com o voto favorável do ministro relator, Ricardo Lewandowski, para que a inelegibilidade do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães (67 KM ao norte de Cuiabá), Gilberto Mello (PL). Caso o entendimento se mantenha, será deferido o registro de candidatura do ex-prefeito de Chapada dos Guimaraes, Gilberto Mello (PL), o que pode resultar na validação dos 7.260 votos para deputado estadual, e consequentemente favorecer o atual deputado Delegado Claudinei (PL), que assumiria a vaga de Juca do Guaraná.
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“Nós, o MDB, entramos no processo como assistentes uma vez que temos interesse direto no julgamento desse processo para acompanhar o julgamento. O ministro Lewandowski já havia proferido o voto quando um dos ministros requereu que o processo fosse retirado da pauta virtual e colocado na pauta presencial”, explicou Faiad nesta quarta-feira (30).
O presidente do MDB da capital ainda afirmou que entrará com o pedido de sustentação oral para que no dia do julgamento, defenda a manutenção do indeferimento da candidatura de Mello. No entendimento de Faiad, existem votos divergentes no Pleno do TSE, e que por isso ele acredita que o recurso não será aceito pela Corte Eleitoral.
“A tese é que já tem posicionamento divergentes. Já havia uma condenação anterior a publicação da nova lei [de improbidade]. E o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu ao apreciar a nova lei de improbidade que ela não retroage para atender casos já julgados”, explicou.
“Ele quer reformar uma decisão já proferida, já transitado em julgado, que já não cabia mais recurso e que agora foi analisada de outra forma pelo ministro Lewandowski, contrário ao próprio entendimento do Supremo Tribunal Federal”, completou.
Mello disputou a eleição sub judicie depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) indeferiu a sua candidatura por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da Uniao (TCU), por improbidade administrativa, referentes dois convênios à época que era prefeito de Chapada.
Fonte: gazetadigital.com.br
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