A Justiça absolveu o ex-soldado da Polícia Militar Ivanilto da Silva Bezerra Filho que matou a tiros o sargento José Carlos Camelo, em 2018, no Bairro Jardim Marajoara, em Várzea Grande.
A decisão é assinada pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, e publicada nesta sexta-feira (1).O magistrado entendeu que Ivanilto agiu em legítima defesa. Ele foi demitido das fileiras da corporação em 2021 após ser alvo de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) por conta do fato.
Consta no processo que Ivanilto estava na casa da namorada quando o sargento, que era ex-companheiro dela, chegou e tentou arrombar a porta dos fundos para entrar na residência. Ivanilto afirmou ter pedido para o colega de farda parar e ir embora, mas ele teria dito que “iria matar todo mundo”.
Ainda segundo o processo, José Carlos conseguiu quebrar um pedaço da porta e, neste momento, foi atingido pelos disparos efetuados por Ivanilto.
Na decisão, o juiz afirmou que Ivanilto agiu para se defender, uma vez que não havia outro meio de fazer com que a vítima recuasse.
“Com efeito, constata-se que a conduta objeto do presente feito se amolda ao disposto no art. 25 do Código Penal, uma vez que o réu, na condição de policial militar em diligência, agiu utilizando moderadamente dos meios que dispunham para fazer cessar a injusta agressão oferecida pela vítima, mormente porque, pediu para a vítima parar e essa somente falava que iria entrar e matar todos que estavam dentro da casa”, diz trecho da decisão.
“Portanto, restou cristalina a ocorrência de todos os requisitos para configurar a legítima defesa, o que leva à absolvição sumária do acusado, nos termos do art. 415, IV, do Código de Processo Penal”, decidiu.
Fonte: odocumento.com.br
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